A quem realmente interessa o PL que fortalece o Conselho Deliberativo e Fiscal – CONDEFI, do CESVASF, em Belém do São Francisco – PE.

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CAMARA BELEM PREDIO (2)

Nos últimos dias, a Cidade de Belém do São Francisco – PE, viveu um clímax político e educacional sem precedentes, tendo predominado em redes sociais e em grupos de whatsapp, o assunto CONDEFI, cujas discussões, tratam da nova configuração do colegiado do Conselho Deliberativo e Fiscal do Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco – PE, órgão de natureza deliberativa e fiscal, que tem por finalidade fomentar as políticas educacionais em relação ao Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco. Dentre outras atribuições, é ele quem vai, juntamente com a diretoria executiva, se responsabilizar pela administração e fiscalização da entidade, deliberando e orientando, cabendo-lhe precipuamente fixar os objetivos e políticas, sendo que sua ação se exercerá pelo estabelecimento de diretrizes fundamentais e normas gerais de organização, operação e administração. Orienta sobre o custeio da política de investimento dos recursos administrados pela Instituição; confecciona o relatório anual e presta contas do exercício, após a devida apreciação pelo Conselho Fiscal que fiscaliza a Entidade, cabendo-lhe precipuamente zelar pela sua gestão econômico-financeira. É de competência do Conselho Fiscal, examinar e aprovar os balancetes da Entidade; emitir parecer sobre o balanço anual da Entidade, bem como sobre as contas e os demais aspectos econômicos e financeiros dos atos da Diretoria Executiva; acusa irregularidades verificadas e, sugere medidas saneadoras.

Ocorre, que para um pequeno grupo de professores, o PL 009/2017, tira a autonomia do CESVASF e dos seus servidores, em especial dos professores, o que não é verdade, já que o mesmo tem por finalidade fortalecer ainda mais o conselho. Basta ver, que a representatividade do CESVASF em relação ao CONDEFI, chega a 70% quando de sua aprovação e sanção pelo Poder Executivo, o que o deixa evidentemente, mais fortalecido, já que será a partir da própria Instituição de Ensino Superior, que as ações serão norteadas. É nesse PL, por exemplo, que está sendo determinada uma maior composição no número dos servidores do CESVASF, o que certamente, permite que os próprios funcionários decidam os rumos da IES, passando ao mesmo tempo, a gozar de um grande prestígio, já que eles, com maior representatividade no conselho, passam a decidir toda e qualquer questão, considerando o melhor para a instituição. Ao mesmo tempo, promove também uma maior articulação entre a ABCDE – CESVASF e o Governo Municipal, seja ele qual for, não importando se será de oposição ou de situação no viés político. É tão bem elaborado o referido PL, que a Assessoria Jurídica do Município e o próprio Chefe do Poder Executivo, tiveram o cuidado de não permitir a indicação de pessoas externas através de membros que não pertencessem aos quadros das instituições que tem o poder de indicar. Isso ocorre também em relação ao Poder Legislativo, que não será atingido por indicações externas. Na verdade, o que está em jogo, não é quem vai está, mas quem vai indicar o membro para o CONDEFI, não se entendendo as celeumas levantadas pelos que não tiveram a humildade e a sensatez de efetuar uma leitura minuciosa, tirando conclusões precipitadas, o que põe em risco toda uma história construída de sucessos.

Outro ponto importante das mudanças almejadas pelo PL 009/2017, se dá no momento em que permite que o Presidente da ABCDE seja membro nato do conselho e presidente do mesmo, o que vem a conferir certo grau de reconhecimento à figura do presidente do colegiado. Mais a frente, percebe-se outra modernidade quando o PL 009/2017, determina que, em caso de criação de novas entidades pela ABCDE – Autarquia Belemita de Cultura Desportos e Educação, mantenedora do CESVASF – Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco, esta nova entidade possa ter direito a sua representatividade, sem maiores discussões.

Com relação à representação do Conselho Municipal de Educação, também há a garantia de sua representatividade, sendo o representante escolhido pelos seus pares, que poderão de forma democrática, determinar quem seja o escolhido de forma democrática.

Como andam o voto das duas comissões no Poder Legislativo: O PL já foi discutido pelas duas Comissões permanentes da casa, sendo que na Comissão de Constituição e Justiça, que tem como integrantes, os vereadores Valdir Moreno, Vavá do Bode e Antonio de Eurípedes, o PL recebeu parecer favorável com três votos a favor. Na Comissão de Educação, que é composta pelos Vereadores Aurora, Aída e Joselito, este foi rejeitado por 2 votos a 1. De acordo com os votos gerais da maioria dos membros das comissões, o PL se encontra com um placar favorável de 4 a 2, o que deverá ser confirmado em plenário, nesta sexta feira em reunião extraordinária na Câmara de Vereadores.

Notoriamente, se sabe que o Prefeito, Professor Licínio, após o falecimento do Professor, Dr. Alípio, passou a incrementar uma série de ações visando fortalecer o CESVASF e a educação superior no Vale do São Francisco – PE, tendo ao seu lado, a Professora Regina, que, além de membro do Conselho Estadual de Educação, é a grande responsável pelas últimas conquistas do CESVASF, principalmente, quando se refere á criação de novos cursos, dentre eles, biologia, farmácia, física e pedagogia. Partindo desses pressupostos, a única certeza que se pode esperar desse PL, é a melhoria contínua para a educação belemita. Além de professor e mestre, o Prefeito Licínio, também foi Presidente da ASSIESPE – Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco por quatro mandatos, tendo certeza os belemitas, que a educação é sua grande arma contra as desigualdades sociais. O mesmo lutou incansavelmente junto ao Governo do Estado de Pernambuco, para que, através do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (PROUPE) fosse celebrado pelos diretores das 13 autarquias municipais de ensino superior, um financiamento de bolsas pelo Executivo Estadual, o que significou a garantia de recursos que tirariam as faculdades de uma crise pela qual vinham passando, com risco até de fecharem as portas.

Agora, se faz necessário repensar as atitudes para saber onde se encontra razão. Com quem investiu maciçamente no ensino superior ou com quem esconde as verdades e manipula os fatos? Em anexo o PL 009/2017 e o Ofício com a mensagem do Sr. Chefe do Poder Executivo, para o Sr. Presidente do Legislativo.

Ofício ao Presidente do Poder Legislativo e o PL 009-2017

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