Alepe: deputados pedem preservação do meio ambiente

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O Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado nessa terça, cinco de junho, foi o tema de destaque da Reunião Plenária. O deputado Zé Maurício, do PP, ressaltou que a data promove a conscientização sobre questões ambientais e estimula a formação de parcerias entre a sociedade e o Poder Público. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o parlamentar comemorou a aprovação do projeto de lei, de autoria dele, que instituiu o Junho Verde“Passamos a ter um período totalmente dedicado à conscientização ambiental. Tal medida incentiva a realização de ações educativas, com foco na sociedade civil, sugerindo eventos, audiência públicas, seminários, palestras e distribuição de material educativo a respeito da temática.”

Como parte da programação do Junho Verde, a Comissão de Meio Ambiente realiza, nesta quarta, dia seis de junho, audiência pública sobre o repasse do ICMS socioambiental aos municípios do Estado. O evento está previsto para às nove horas da manhã, no auditório Ênio Guerra, anexo I da Alepe, e deve ter a presença de representantes da Associação Municipalista de Pernambuco, da Agência Estadual de Meio Ambiente e da Secretaria da Fazenda do Estado.

O deputado Joel da Harpa, do PP, prestou homenagem, em nome da Alepe, aos estudantes da escola Petrônio Portela, em Jaboatão dos Guarapares, na Região Metropolitana do Recife, e ao idealizador do projeto ambiental Natureza é Vida, Fabiano do Nascimento. Através da iniciativa, mais de 2 mil árvores foram plantadas.

A deputada Priscila Krause, do Democratas, repercurtiu a expedição de medida cautelar, pelo Tribunal de Contas do Estado, à Prefeitura do Recife. O procedimento judicial determina que o órgão realize, no prazo de 60 dias, nova licitação para o fornecimento de merenda escolar. Priscilla criticou o fato de que toda a merenda da capital pernambucana seja fornecida por uma única empresa, contratada por dispensa de licitação. A parlamentar também questionou as cláusulas do contrato firmado pela Prefeitura. “Várias coisas que cabiam à prestadora de serviço passam a ser de responsabilidade da Prefeitura, bem como, e eu volto a frisar, as exigências em relação a condições de higiene, condições sanitárias, de fiscalização e de qualidade dos produtos oferecidos.” Ainda segundo a deputada, a ausência dessas condições coloca em risco a saúde dos estudantes nas escolas da rede municipal de ensino e de crianças nas creches, muitas das quais com menos de um ano de idade.

Uma operação do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, MPT-PE, denunciou irregularidades em casas de farinha no interior do Estado. Entre os problemas encontrados, o órgão destacou o risco à saúde e à segurança dos trabalhadores. O caso foi levado a Plenário por Álvaro Porto, do PTB, que considerou os valores das multas aplicadas pelo MPT desproporcionais. O desligamento das máquinas também foi alvo de críticas do parlamentar, pois segundo ele, vai afetar o fornecimento de produtos nas feiras da região. “Compromete uma grande rede que engloba pequenos produtores e muita gente cuja renda depende dessa produção, ou seja, a paralisação das casas desmontou engrenagem que gera emprego, renda, negócios e garante a sobrevivência de homens e mulheres do campo. Vale dizer ainda que a maioria das casas de farinhas é comunitária e que os valores das multas aplicadas têm sido exorbitantes.”

O rompimento de um convênio da Celpe com a Caixa Econômica Federal motivou discurso do deputado Odacy Amorim, do PT. Segundo o parlamentar, os moradores de Petrolina, no Sertão do São Francisco, têm enfrentado problemas para pagar as contas. “E tem muita gente reclamando que está passando duas horas, três horas numa fila para poder pagar uma conta de energia, nem todo mundo tem dinheiro em conta, nem todo mundo tem uma conta para fazer um débito em conta.” Odacy Amorim ainda fez um apelo para que a situação seja normalizada.

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