Brasília-DF, 18/3/2019 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizará, nos próximos dias 22 e 29 de março, audiências públicas para debater a revisão do Plano Nacional de Saneamento (Plansab). Os encontros são etapas da consulta pública em curso sobre o Plano, que é o principal instrumento da política para o setor de saneamento básico e deve ser revisado a cada quatro anos. As contribuições podem ser enviadas por qualquer cidadão até o dia 8 de abril.
Criado pela Lei nº 11.445/2007, o Plansab tem o objetivo de regular a condução das políticas públicas de saneamento básico, com metas e estratégias de governo para o setor visando universalizar o acesso aos serviços. Possui abordagem integrada que contempla o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos; a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. O Plano possui um horizonte de 20 anos.
As audiências, abertas ao público em geral, são fundamentais para garantir à população esclarecimentos de possíveis dúvidas e apresentação de críticas e sugestões.
Consulta
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, abriu uma consulta pública para colher contribuições para a primeira revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) 2014-2033. Os interessados podem enviar sugestões até o dia 8 de abril, por meio de formulário que pode ser acessado neste link.
É possível apresentar emendas substitutivas, supressivas ou aditivas ao Plansab. Serão aceitas as propostas que apresentarem identificação dos interessados e as justificativas às alterações. Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado ao endereço eletrônico plansab@cidades.gov.br, em formato editável.
A portaria que torna pública a realização da consulta foi divulgada no dia 8 de março, no Diário Oficial da União.
1ª Audiência
Data: 22 de março de 2019
Horário: 14 horas
Local: Auditório do Ministério do Desenvolvimento Regional (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lote 1/6, Bloco H, Ed. Telemundi II)
2º Audiência
Data: 29 de março de 2019
Horário: 14 horas
Local: Auditório do Instituto Serzedello Corrêa – TCU (Setor de Clubes Sul, Trecho 3, Polo 8, Lote 3)
Ministério do Desenvolvimento Regional