A recusa em abrir os detalhes dos gastos tem como base um parecer de 2016

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de manter em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar passou a ser seguida na Casa por mais parlamentares. Pelo menos 12 senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, negaram pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação com a mesma justificativa.

A recusa em abrir os detalhes dos gastos tem como base um parecer de 2016, produzido na gestão de Renan Calheiros (MDB-AL) na presidência da Casa. O documento afirma que qualquer senador pode se negar a apresentar uma nota fiscal, quando julgar necessário, por questões que envolvem a sua própria segurança.

A reportagem teve acesso a uma lista com 60 pedidos negados com base neste parecer, referentes a pelo menos 12 senadores. Além de Flávio e Alcolumbre, aparecem Telmário Mota (Pros-RR), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os demais nomes não foram identificados na lista que a reportagem obteve.

A cota parlamentar é o dinheiro usado para senadores pagarem despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outras. O valor que cada um pode utilizar varia de acordo com o Estado de origem do senador – quanto mais longe de Brasília, maior.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, Alcolumbre briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais usadas para justificar o uso da cota. Uma ação popular ajuizada na Justiça Federal em Minas Gerais questiona a falta de transparência e pede a nulidade do parecer da gestão Renan.

Uma das justificativas dos três advogados do Senado escalados para fazer a defesa de Alcolumbre nesta ação é que, desde julho, a Casa passou a apresentar as cópias de notas fiscais de gastos de gabinete em seu site. A decisão, porém, não é retroativa. Ou seja, todas as notas de gastos feitos antes de julho permanecem em sigilo.

Procurada para explicar a recusa em divulgar as notas fiscais, a assessoria de Flávio Bolsonaro primeiro questionou se os documentos já não estavam no site do Senado. Informada de que não estavam, disse “que ia ver com a área responsável” o motivo. Desde que assumiu o mandato, Flávio gastou R$ 102,9 mil da cota parlamentar, segundo consta no site da Casa. Até a noite de ontem, no entanto, as notas referentes aos gastos de fevereiro a maio do senador não estavam disponíveis.

A assessoria do senador Eduardo Braga afirmou que o site do Senado já traz informações detalhadas sobre os gastos e, caso seja determinado pela presidência da Casa um detalhamento maior – como a divulgação das notas fiscais -,”ela será seguida sem problemas”.

Também na lista dos que negaram acesso às suas notas fiscais via Lei de Acesso à Informação, Randolfe Rodrigues forneceu os documentos quando solicitado pela reportagem. Ele disse discordar da decisão do Senado sobre o sigilo.

Líderes

A assessoria de imprensa de Davi Alcolumbre confirmou que a orientação na Casa é dar transparência às notas apenas a partir de julho, e de deixar os documentos referentes a meses anteriores em sigilo.

Segundo a assessoria, essa decisão foi tomada em conjunto em reunião de líderes do Senado. O entendimento dos líderes foi o de que, ao divulgar os dados a partir de julho, a Lei de Acesso à Informação não seria desrespeitada, informou.

Desde quando o presidente do Senado passou a negar acesso às notas fiscais, associações que atuam na área da transparência têm cobrado uma posição mais firme dos senadores quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco afirmou que não existe “meia transparência”. “A transparência não pode ficar dependendo da boa ou má vontade de um ou outro senador. Todas as notas deveriam ser publicadas. Entendo que as notas devem ser publicadas retroativamente. Todos os senadores devem cumprir a Lei de Acesso à Informação.”

A reportagem procurou os demais parlamentares que aparecem na lista, mas eles não responderam até a noite de sexta-feira, 30.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Motorista estava cumprindo o regime condicional por tráfico de drogas

Um homem, de 29 anos, que estava conduzindo uma caminhonete adulterada foi detido neste sábado (31), durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) possuía registro de furto/extravio.

O flagrante ocorreu no quilômetro 71 da BR 232, quando os policiais abordaram uma caminhonete ocupada apenas pelo motorista. Após uma verificação detalhada, foi constatado que o veículo utilizava partes de um automóvel roubado no Ceará, em abril deste ano.

O motorista informou que a caminhonete pertencia ao tio dele, que comercializa veículos.

A equipe também descobriu que o condutor estava cumprindo o regime condicional por tráfico de drogas. Ele foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Gravatá, que irá investigar o caso.

Fonte: PRF-Pernambuco

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A Escola Lenita Viana Cabral -Titia Lenita- está promovendo uma capacitação para seus professores, com a renomada consultora, Maria Auxiliadora Duarte, para o desenvolvimento do projeto ‘Jovens Empreendedores’.

Os professores da instituição, passarão pelo curso com carga horária de 28h, iniciado na última sexta (30/08) e se estendendo até a segunda (02/09), o objeto do treinamento, é orientar o corpo docente da escola, como produzir projetos de empreendedorismo, e em seguida, orientarem os alunos do 1º ao 5º ano.

O projeto visa ensinar aos alunos o empreendedorismo desde cedo, fazendo com que o assunto seja um diferencial na rede privada de Cabrobó, ao final do projeto, os alunos participaram de uma feira, para apresentar suas ideias e produtos, fazendo das crianças Jovens Empreendedores.

Creative Comunicação & Marketing

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Idosos que vivem na Casa Geriátrica de Petrolina tiveram a oportunidade de revisitar o passado em uma visita especial que fizeram ao Museu do Sertão nesta sexta-feira (30). Acompanhados de um grupo de jovens da Igreja Católica, os visitantes da terceira idade foram recebidos em clima de festa para o passeio cultural. A atividade faz parte do projeto “Conhecer o lugar que eu escolhi para viver”, coordenado pela instituição geriátrica.

Durante a visita gratuita ao equipamento público de preservação da história do município, os idosos foram se identificando com algumas passagens registradas no local. Relembrando momentos marcantes da trajetória de Petrolina, bem como, reconhecendo que alguns objetos em exposição no espaço, já fizeram parte das suas rotinas há algumas décadas. Além do Museu do Sertão, outros locais da cidade serão visitados pelo grupo.

Para Luana Granja, gestora do Museu, a visita foi enriquecedora. “Foi muito gratificante para nós receber a visita calorosa do grupo. Sabemos que o Museu do Sertão é um espaço que guarda fragmentos da história do município, mas são em momentos como esse que percebemos que cada peça em exposição conta também parte da história de vida de quem visita o local”, destaca.

O Museu do Sertão fica na Rua Esmelinda Brandão, Centro. O espaço administrado pela Prefeitura de Petrolina funciona de terça-feira a sábado, das 9h às 17h e no domingo o funcionamento segue das 9h às 14h. Nas segundas-feiras o Museu é fechado para manutenção.  Informações ou agendamentos para grupos podem ser feitos através do e-mail: museudosertaopetrolina@gmail.com, pelo WhatsApp (87) 9 8803-0335 ou pelo telefone (87) 3862-1534.

Assessoria de imprensa da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

O ex-prefeito de Orocó, Reginaldo Crateú (Dedi), venceu em 2008 com a menor diferença já registrada entre dois candidatos na historia política do município, o mesmo foi eleito com apenas seis votos de diferença. Quatro anos depois Dedi protagoniza mais outro feito histórico na política local, sendo reeleito com a maior diferença de votos entre candidatos a prefeito daquele município. Na ultima eleição municipal em 2016, Dedi apresentou um novato na política e conseguiu fazer seu sucessor.

Agora o ex-prefeito resolveu ficar de fora da disputa municipal, ele disse que não será candidato, não vai apresentar candidatura e nem vai apoiar ninguém. O ex-prefeito do município sertanejo se diz decepcionado, não com a política e nem com todos os políticos, sim com aqueles que não reconhecem o valor de uma amizade e de um serviço prestado. Dedi ainda afirmou que não faz parte da atual administração, perguntado se ele iria assumir uma secretaria o mesmo disse que não.

A cidade de Petrolina foi a primeira de Pernambuco a firmar parceria com o INCRA para orientar agricultores na elaboração de projetos para liberação de créditos.

Para discutir o assunto, estiveram reunidos no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR), na manhã desta sexta-feira (30), representantes de 24 assentamentos, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Estado de Pernambuco (FETAEPE), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras  Familiares (STTR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e da Prefeitura de Petrolina.

Na ocasião, foi apresentada a equipe de técnicos e engenheiros agrônomos da Secretaria de Governo e Agricultura (SEGOA) que prestarão, de forma pioneira na cidade, assistência técnica aos assentamentos ligados ao instituto contemplados com o Termo de Cooperação Técnica assinado entre o governo municipal e o INCRA. Toda a equipe participou de um treinamento no INCRA sobre “Créditos de Instalação nos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária” e recebeu os certificados durante a reunião.

Participaram da reunião o presidente do STTR, Maurício José, a presidente do STTAR, Lucilene Lima (Leninha), a agente de Desenvolvimento do BNB, Roselene Duarte, o gerente do PRONAF BNB, Luis Vagner, o coordenador do Programa Agroamigo, Evandro Melo, o superintendente interino e o recém-empossado superintendente do INCRA em Petrolina, César Teixeira e Bruno Medrado, além da diretora de Políticas Agrárias da FETAPE, Maria Givaneide, o representante do MST, Florisvaldo Araújo, o assessor especial Pedro Brandão e o secretário de Governo e Agricultura de Petrolina, Simão Durando.

A partir de setembro, a equipe irá a campo para identificar in loco as principais demandas. A assistência inclui a execução de serviços topográficos que vão auxiliar na titulação definitiva dos assentamentos; parceria nos serviços de regularização das famílias assentadas e elaboração de laudos para construção e reforma de moradias nos assentamentos.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo e Agricultura

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, esteve nesta sexta-feira (30), na cidade de Salgueiro (PE), município da região do Sertão Central do estado de Pernambuco, na oportunidade ele fez vistorias nas obras do canal da transposição do Eixo Norte e acompanhou a retomada dos testes de bombeamento de água na terceira estação elevatória do trecho (EBI-3). Antes de sair para o campo e cumprir essa etapa da agenda oficial, o ministro se encontrou com o prefeito de Cabrobó Marcilio Cavalcanti (MDB). O prefeito da cidade de onde parte o Eixo Norte da transposição, esteve em Salgueiro a convite do ministro Gustavo Canuto.

O prefeito de Cabrobó, Marcilio Cavalcanti, pediu ao ministro que se empenhe pessoalmente para que seja feita a liberação da água da transposição para o Riacho Grande o mais rápido possível. Marcilio fez as devidas alegações, sobre tudo, mostrando a quantidade de famílias diretamente beneficiadas. O prefeito de Cabrobó saiu do encontro bastante satisfeito, segundo ele o ministro se comprometeu em analisar o pleito de forma especial. O prefeito ficou de enviar oficio nesta segunda-feira (02/09), o prefeito acredita que ainda esta semana a água da transposição será liberada para o Riacho Grande.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse ao prefeito de Cabrobó, Marcilio Cavalcanti, que o Presidente Jair Bolsonaro, quer voltar a Pernambuco ainda este ano e que essa visita deve acontecer no mês de outubro. Segundo Marcilio o Presidente da República vai está em Cabrobó, o prefeito disse que foi feito o convite para que o Presidente inaugure em Cabrobó as obras da Creche da Vila Nova, Colégio do Povoado do Murici e o saneamento básico da cidade. O prefeito assegurou que o ministro ficou animado, dizendo que certamente o Presidente Jair Bolsonaro vai analisar com canarinho a possibilidade de viagem ao estado.

Algo que está entre nós…

Que é percebido

Que é sentido

Que é pensando

Que nos impacta

Mas que …

Não é falado

Não é olhado

Não é cuidado …

Quem nunca ouviu falar, conheceu ou perdeu alguém para o suicídio?

Fica a dor, o vazio, dúvidas, culpa…

Por que não percebi?

Por que não estava lá para salvar?

E os por quer substituem anonimamente a certeza que gritava pedindo socorro.

ATÉ QUANDO vamos fingir que não está acontecendo?

Despertar a sociedade em geral para urgência de intervenções públicas em defesa da vida é também é dever nosso. Sim, precisamos falar sobre Suicídio! Setembro Amarelo é uma campanha que alerta sobre a importância de falar sobre o suicídio como forma de prevenção, mas não é a única alternativa temos um leque de possibilidades, porém nesse caso percebo a necessidade de um olhar especial para essa problemática que se tornou uma epidemia silenciosa.  Planejar estratégias de enfrentamento uma vez que a cada dia aumenta o índice de suicídio no Brasil, Pernambuco não é diferente, Cedro não diferente e isso me assusta, e sabe o que é pior? É perceber a utopia e o anonimato em defesa da questão.

As pessoas precisam saber que de acordo com a Organização Mundial de Saúde estima-se que 9 em cada 10 suicídios podem ser prevenidos, quando fornecidos apoio e tratamento adequado. O que ocorre na maioria dos casos é que, pelo desconforto e constrangimento que o tema desperta nos envolvidos, o mal costuma ser silencioso, sendo desconsiderados alertas que indicam a necessidade de intervenções imediatas. Enquanto fecharmos os olhos para essa temática vamos perder muitas pessoas. Precisamos preparar as nossas instituições, profissionais, professores, familias e todas as  representatividades para  se incluírem como ponto importante para lidar com o Suicídio, oferecendo acolhimento.

Estou nessa luta a três anos, porta a porta, escolas, sociedade, ruas dentre outros. Não me canso de propagar e mostrar as pessoas o outro lado da vida… E convido você a conhecer e se sentir responsável nessa batalha.

Auricelia Pereira Psicóloga

Cedro /PE

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Terminou nesta semana a maior festa esportiva entre escolas da Rede Municipal de Santa Maria da Boa Vista, na ultima quinta-feira (29), o secretário de Educação, Adão Dias e o secretário executivo de esportes, Edvan, estiveram participando da solenidade de entrega das premiações do XXV Jogos Escolares Municipais de Santa Maria da Boa Vista Área de Sequeiro.

Quinta-feira 29 de agosto 2019, festa de encerramento e entrega de premiação para as escolas que participaram do XXV Jogos Escolares Municipais de Santa Maria da Boa Vista Área de Sequeiro, a escola Asa Branca consagrou-se campeã geral. Organização Secretaria de Educação e Secretaria Executiva de Esportes. Apoio Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista.

O vereador Romero Gomes (PR), foi o assunto principal da política em Cabrobó nesta sexta-feira (30). Primeiro porque seu nome foi ventilado para ser o substituto de Zezito Salú na secretaria de governo, depois por ter se reunido com o presidente da câmara Dim Saraiva e outros vereadores para fazer um acordo. Romero fez questão de dizer que na conversa não foi fechado acordo em relação a nome de candidato a prefeito nas eleições de 2020, segundo o parlamentar aconteceu ao longo do dia várias reuniões e a última com a presença do presidente da câmara de vereadores de Cabrobó, Dim Saraiva.

Romero lembra que com o retorno de Zezito Salú (PDT) a câmara, Jorge deixa de ser vereador, por essa razão o nome dele foi lembrado para assumir a pasta que ele já conhece. Para impedir o retorno de Jorge à câmara um grupo de vereadores o procurou e propôs um acordo, nesse acordo o vereador permanece na casa e com ele seus funcionários. Romero disse que não viu problema nenhum em aceitar, deixando bem claro que não estava assumindo nenhum rompimento com a administração do prefeito Marcílio Cavalcanti. Romero disse ainda que todas as matérias que for do interesse da população, ele vai votar e defender a aprovação.

Romero ainda fez questão de falar de sua longa amizade com o Professor Nanai, segundo ele já faz mais de 30 anos essa relação de amizade, respeito e cumplicidade. O vereador deixa claro que mesmo a política sendo muito importante na sua vida, jamais permitiria que ela arranhasse a amizade dos dois. O ex vice-prefeito de Cabrobó lembra que o grupo de vereadores trabalha com a ideia de ter um candidato a prefeito dentre eles em 2020, todavia ele faz questão de ressaltar que se o Galego de Nanai for candidato a prefeito ele vai apoiar incondicionalmente. Romero sugere que todos estejam de acordo, que a eleição de 2020 seja tratada só a partir de janeiro de 2020.

Para coibir a propaganda eleitoral extemporânea e assegurar a observância da lei, da igualdade de oportunidades e dos princípios democráticos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os pré-candidatos, agentes políticos, dirigentes partidários, eleitores e empresas de Angelim e Canhotinho, que retirem de imediato as propagandas eleitorais atualmente existentes nas cidades, independentemente de quem for responsável pela divulgação ou de quem for beneficiado.

O MPPE ainda alerta que é preciso se abster de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral antes de 16 de agosto de 2020, ano em que ocorrerão eleições para prefeito e vereadores.

“A propaganda eleitoral consiste em ações de natureza política e publicitária que buscam, de maneira direta ou indireta, explícita ou implícita, ainda que de forma dissimulada, influenciar na opinião dos eleitores acerca de determinado(s) (pré) candidato(s)”, explicaram Ana Cristina Barbosa Taffarel (promotora eleitoral da 116ª Zona Eleitoral) e Ana Jaqueline Barbosa Lopes (34ª promotora de Justiça Criminal da Capital).

“São consideradas propagandas eleitorais, dentre outras, as pichações, pinturas, adesivos, faixas, placas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet que contenham, isolada ou conjuntamente, o nome, apelido, iniciais do nome, símbolos, cores, mensagens ideológicas ou de promoção pessoal e felicitações daquelas pessoas que publicamente já se sabem pré-candidatos, acompanhadas ou não de menção às eleições de 2020, que sejam capazes de transmitir ao eleitorado, ainda que de maneira subliminar, a vinculação de determinada pessoa à disputa das eleições de 2020”, detalharam as promotoras de Justiça.

A violação da legislação, no que diz respeito à veiculação de propaganda eleitoral antecipada, sujeita os responsáveis pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, os beneficiários, à multa de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 ou equivalente ao custo da propaganda.

Fonte: MPPE