O governo de Pernambuco deixou de ser destaque nacional por promover ações na segurança pública ou o inovador programa de incentivo a educação “ganhe o mundo”, agora os destaques são sempre por atos negativos como obras paralisadas e outras anunciadas e que se quer tenha sido iniciada, ou ainda por atraso de pagamento a prestadores de serviços como, por exemplo, pipeiros e outros. Mas o governo de Paulo Câmara ganhou destaque nacional na manhã desta sexta-feira (27), por algo que pode ser visto como simplesmente ato de covardia. Isso mesmo, quando se deixa pessoas com problemas de saúde sem a medicação devida, é no mínimo ato de abandono ao cidadão.
Toda semana, a fonoaudióloga Ana Lucrécia Montarroyos vai à Farmácia do Estado, na Boa Vista, no Recife, para tentar pegar insulina do tipo Lantus para o pai, que sofre com diabetes. O medicamento deveria ser entregue de graça, mas a última vez em que ela teve acesso a ele foi no dia 9 de janeiro, problema que tem prejudicado diversas pessoas que, assim como o pai dela, precisam dos medicamentos para cuidar da saúde.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o atual status de abastecimento da Farmácia do Estado é de 68% e todos os insumos em falta estão em fase de aquisição pela Secretaria Estadual de Saúde. (Confira abaixo a nota na íntegra). Quando a TV Globo esteve no local, na terça-feira (26), 117 dos 268 medicamentos distribuídos para a população estavam em falta.
Desde a última vez que teve acesso ao remédio, Ana Lucrécia gastou cerca de R$ 500 mensais para comprar o medicamento por conta própria. “Com muito sacrifício, porque é uma insulina que não é barata. Ele [o pai] tem que tomar de quatro a cinco ampolas por mês e a gente tá desembolsando porque ele precisa”, comenta.
No dia de fazer mais uma tentativa de pegar a insulina na Farmácia do Estado, Ana Lucrécia voltou com as mãos vazias. “A gente fica nesse impasse de estar vindo duas, três vezes por semana. Só agora já são três meses. Vamos ver agora quanto tempo vai passar sem essa medicação”, observa a fonoaudióloga.
Caso investigado pelo MPPE – De acordo com a promotora responsável pelo caso, o motivo da falta de medicamentos é a dívida do governo estadual com os fornecedores, que não querem fazer novas vendas. “Tá faltando mesmo é o dinheiro para fazer o pagamento dos fornecedores que já entregaram os remédios há algum tempo e ainda não receberam os valores correspondentes às entregas”, afirma Maria Ivana Botelho.
Ainda segundo a promotora, o governo de Pernambuco investiu 17% da receita em saúde no ano de 2017, mais do que os 12% exigidos por lei. Para ela, essa é a hora de avaliar quais são as prioridades. “É preciso uma análise com um olhar político amplo. Não político-partidário, mas político do que é melhor para a população. O que é mais necessário no momento é definir a prioridade [do dinheiro]”, alega.
Confira, na íntegra, a nota do governo de Pernambuco sobre a falta de medicamentos na Farmácia do Estado:
Estrutura – A Farmácia de Pernambuco disponibiliza gratuitamente 268 tipos de medicamentos especializados para a população pernambucana, de uso contínuo e de alto custo. São usados no tratamento de doenças crônicas e raras, e dispensados em farmácias específicas para este fim. Por representarem custo elevado, sua dispensa obedece a regras e critérios específicos.
Atualmente, existem 29 unidades distribuídas em todo o Estado, prestando atendimento a mais de 52 mil pacientes. Vale salientar que em 2007 havia apenas uma Farmácia, no bairro da Boa Vista, e um quantitativo de 10 mil usuários; este mesmo quantitativo de 10 mil pessoas foi cadastrado apenas no ano de 2017, a média é que a cada mês cerca de mil pessoas ingressam no programa.
A Farmácia informa que atualmente o status de abastecimento da unidade é de 68% e todos os insumos em falta estão em fase de aquisição pela Secretaria Estadual de Saúde.
Investimentos – Ao contrário de outros estados da federação, Pernambuco tem se destacado pelo alto grau de investimentos na Saúde. O Governo tem cumprido com folga a legislação que estabelece um investimento de, no mínimo, 12% da receita no setor pelos Estados.
O Governo Paulo Câmara destina, em média, 15,7% dos recursos, sendo o 1° lugar do Nordeste em investimentos próprios na saúde. Graças a essa priorização, mesmo com a grave crise, o Estado, que tem uma das maiores redes próprias do país, manteve todos os programas já existentes no setor e garantiu o funcionamento de todas as unidades de saúde, inclusive com incremento nos atendimentos à população. Sobre a questão dos medicamentos, a Secretaria Estadual de Saúde não mede esforços para agilizar a aquisição de medicamentos aos usuários da Farmácia de Pernambuco.
Um grupo de trabalho do órgão atua, permanentemente, avaliando o processo de aquisição , distribuição e monitoramento dos estoques de medicamentos até que os insumos cheguem efetivamente até os usuários para, evitar e minimizar a descontinuidade do tratamento dos usuários. Só nesta semana, a SES realizou o pagamento de R$ 5 milhões para a compra de insumos da Farmácia de Pernambuco.
Dispensação – A Farmácia de Pernambuco informa que a grande procura de usuários pelo serviço na unidade metropolitana, no bairro da Boa Vista, na manhã desta quinta-feira (26/04), ocorre devido à chegada de medicamentos e insumos na assistência farmacêutica, entre eles fármacos para a doença de hipertensão arterial pulmonar. Usuários foram avisados pelo setor de acolhimento da Farmácia de Pernambuco que realiza o trabalho de informação junto aos pacientes.
Esclarece também que o sistema nacional de informação da assistência farmacêutica Horus, ligado ao Ministério da Saúde e utilizado em todo o país para dispensação de medicamentos, apresenta instabilidade e desconectividade nesta quinta-feira (26/04), tornando lento também o atendimento aos usuários pernambucanos.
A Farmácia de Pernambuco esclarece também que é necessário o recadastramento do paciente a cada três meses para recebimento de medicamentos excepcionais, seguindo as normas da Portaria 2981 do Ministério da Saúde. Por isso, o paciente já precisa ir à Farmácia de Pernambuco buscar seu remédio com toda a documentação necessária para a vigência no próximo trimestre.
Na própria Farmácia, os farmacêuticos explicam o uso da medicação e dão toda a orientação sobre os documentos necessários para renovação do vínculo. Sendo assim, a direção da Farmácia esclarece que o processo é um pouco demorado e são checados no sistema toda a documentação pessoal do paciente, entre outras informações. O atendimento ao público é realizado das 7h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Medicamentos – Para pacientes com a doença de parkinson, a Farmácia fornece mais de dez tipos de medicamentos, em diversas apresentações, entre eles o composto levedopa + cloridrato de benserazida (nome comercial Prolopa), em três apresentações.
O fármaco levodopa 100 mg + benserazida 25 mg (cápsula de liberação prolongada) está com estoque para seis meses e o levodopa 100 mg + benserazida 25 mg (comprimido dispersível) com estoque suficiente para abastecer os pacientes por dois meses.
Já o levodopa 200 mg + benserazida 50 mg (comprimido convencional simples) teve sua licitação concluída e está em fase final de aquisição, aguardando conclusão dos trâmites para entrega pelo fornecedor.
Sobre a insulina Glargina (nome comercial Lantus), a Farmácia de Pernambuco informa que não tem medido esforços para reabastecer os estoques do medicamento e esclarece que está agilizando o processo de compra do insumo e a licitação já foi concluída.
Sobre o bortezomibe, voltado para portadores de mieloma, já houve a compra 1.600 frascos/ampolas. Desses, 173 frascos/ampolas foram entregues pela empresa, que já foi notificada sobre o atraso na entrega do quantitativo total. Sobre o aciclovir, há estoque nas duas apresentações (200 mg e 250 mg).