O Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) fez representação no Ministério Público nesta terça (07/08) denunciando o caso
No início de junho, os moradores da comunidade foram surpreendidos com a notícia de que centenas deles(as) serão removidos de suas casas sem qualquer respeito ao devido processo legal. A ordem é que sejam removidas todas as casas que distam até quinze metros do canal do ABC, sob o argumento de cumprimento de Lei Federal, que estipula distância mínima para construções nas margens dos rios, córregos e canais, em áreas urbanas. Entretanto, a comunidade existente há mais de 60 anos denuncia que a Prefeitura não está oferecendo uma solução habitacional digna para esses moradores. Das 150 famílias, ela pretende realocar apenas 63 e ainda para uma localidade distante 7 quilômetros da comunidade, para o Conjunto Habitacional do Barbalho.
Porém, a comunidade possui uma proteção legal contra esse tipo de intervenção. Caranguejo Tabaiares é uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social). Isso quer dizer que a área deve ser protegida para fins de habitação social. Em caso de necessidade de remoção, a Lei do PREZEIS (Lei 16.113/1995), garante que essas devem ser feitas preferencialmente dentro da própria ZEIS, ou nas adjacências.
Os moradores denunciam também que em 2013 o Prefeito Geraldo Julio anunciou a construção de um Conjunto Habitacional com 420 unidades na própria comunidade, tendo, inclusive, sido publicado em Diário Oficial o decreto de desapropriação do terreno. Contudo, até o presente momento não há sinais dessa obra no local.
A comunidade exige a abertura de um diálogo com o poder público para que o projeto de urbanização da comunidade envolva seus anseios e respeite seu direito à moradia e sua condição de Zeis.