Projeto que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça é fruto de proposta de grupo de juristas e está em análise desde 2012. Pelo texto, corrupção pode se tornar crime hediondo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove hoje audiência pública para instruir a votação do projeto que trata da reforma do Código Penal brasileiro (PLS 236/2012). O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), atual relator da proposta. O projeto do novo Código Penal é fruto de proposta apresentada por uma comissão de juristas e tramita no Senado desde julho de 2012. O texto, que já foi aprovado por uma comissão temporária de senadores, aumenta a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo.