Comunicado da Secretaria de Educação de Araripina

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A Prefeitura de Araripina informa que, apesar de todos os esforços financeiros que vem implementando através do rígido controle do gasto público, o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de 2017 da Secretaria de Educação foi efetuado hoje, (11), de maneira integral para os servidores do Fundeb 40 e dos inativos da educação (aposentados) e 50% para servidores do Fundeb 60.

É oportuno esclarecer que a ajuda financeira prometida pelo Governo Federal que seria fundamental para pagar, integralmente, os salários da educação não foi e nem será efetuada pela União. Portanto faz-se necessário transparecer alguns números para que a sociedade em geral bem como os servidores da educação municipal compreendam o colapso financeiro que todos os municípios brasileiros atravessam.

Somente em 2017, a Prefeitura de Araripina aportou cerca de R$ 8,3 milhões para a complementação das folhas de pagamento da Secretaria de Educação. Todo esse volume de recurso foi retirado de outras áreas, especialmente da infraestrutura urbana e deixou de ser investido em iluminação, calçamento, asfalto, entre outros.

É compromisso da administração municipal manter em dia, como fez durante todo o ano de 2017, os salários, 13º salário e contribuição previdenciária. Entretanto o déficit entre o que é repassado pelo Ministério da Educação e o valor das despesas com educação estão cada vez maiores.

Em 2017, o repasse do Fundeb (60 e 40) foi de R$ 40.122.464,60 e além destes R$ 40 milhões, a Prefeitura aportou mais R$ 8,3 milhões para complementar as despesas.

Ou seja, o comprometimento de todas as receitas do Fundeb frente às despesas alcança algo em torno de 93% somente com o salário dos professores (magistério). A título de exemplo, em 2016, a receita total (Fundeb 60 e 40) foi de R$ 42 milhões, portanto, R$ 2 milhões a mais do que em 2017.

A Prefeitura de Araripina esclarece, por fim, que todas as demais secretarias receberam seus vencimentos ainda dentro do mês de dezembro/2017 e que a Secretaria de Educação coloca-se à disposição da classe dos servidores da educação bem como da imprensa e da sociedade em geral para esclarecimento sobre quaisquer dúvidas a respeito dos números ora apresentados.

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