Corregedora do CNJ lembra que decisão ainda é provisória
Corregedora do CNJ lembra que decisão ainda é provisória

Corregedora do CNJ lembra que decisão ainda é provisória

4 de Fevereiro de 2012

Brasília – Emocionada, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou ontem que ainda “nada mudou” depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o órgão tem poderes para fiscalizar magistrados. Como a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello não foi completamente votada e publicada, existe possibilidade de mudança de posições e de inclusão de novos artigos.
“Estou muito feliz com a decisão. Mas a decisão ainda é provisória, o julgamento não acabou. A liminar concedida continua em plena eficácia. Nada mudou. Faltam quatro artigos para serem votados”, disse. Calmon afirmou que o Supremo tomou uma decisão de “prudência” ao definir, por 6 votos a 5, que o CNJ pode investigar magistrados apesar de os tribunas do país já contarem com corregedorias próprias.
Os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Dias Toffoli e a estreante Rosa Weber formaram maioria ao rejeitar a liminar concedida em dezembro pelo ministro-relator Marco Aurélio de Mello, barrando uma investigação do CNJ sobre a atuação de 22 tribunais. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Foram derrotados na primeira votação importante do plenário do Supremo neste ano o presidente da Corte, ministro Cézar Peluso, e seus colegas Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além do relator.
Apesar de Peluso ser também presidente do CNJ, Calmon negou que haja desconforto entre eles. “Estamos acostumados a esse tipo de embate”, afirmou. “O meu relacionamento com o presidente é o melhor possível.” O ministro do Supremo aparece como beneficiário de um dos pagamentos investigados pelo conselho, segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”.
Lágrimas
Questionada sobre como recebeu a decisão do STF na quinta-feira, a corregedora ficou com os olhos marejados. “Disse a um colega de vocês que ia dormir. Já faz três meses que eu não durmo”, afirmou, já às lágrimas, encerrando a entrevista coletiva que convocou nesta sexta-feira. “Me emocionei com cada um dos votos, os favoráveis e os contrários”.
Calmon se disse “muito feliz” com o resultado e afirmou que ficou “muito orgulhosa” com a sociedade brasileira, por ter se envolvido na crise que tomou conta do Poder Judiciário nos últimos meses. “A Justiça brasileira está engrandecida”.
O Supremo também decidiu que os julgamentos de magistrados serão públicos e que eles terão direito de recorrer das decisões. Atacada por colegas do Poder Judiciário por supostamente ter vazado informações de uma investigação sobre 22 tribunais do país, Calmon afirmou que o órgão recebeu denúncias contra 56 magistrados até agora. “Mas vocês não sabem de nenhum desses nomes. Que isso fique claro de uma vez por todas”, disse.
Calmon esclareceu que a manutenção das competências do CNJ não tem a ver com a investigação das folhas de pagamento de 22 tribunais do país, suspensa no final do ano passado. Ainda assim, ela acredita que a decisão favorável conquistada no STF poderá influenciar positivamente o desfecho desse caso.
Segundo Calmon, como o STF estabeleceu ontem “amplos poderes para a Corregedoria (…), naturalmente se dará sentido ao julgamento do mandado de segurança (que trata do pente-fino nos tribunais), mas não significa que será liquida e certa a questão”.
O outro processo a que a corregedora se refere ainda precisa ser analisado pelos ministros. É o mandado de segurança em que três associações de juízes, entre elas a AMB, acusam a corregedoria do CNJ de ter quebrado de forma ilegal o sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores.

FACESF POS GRADUACAO

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