Deputada Socorro Pimentel propõe lei que prevê mais transparência na prestação de contas das OSs
Deputada Socorro Pimentel propõe lei que prevê mais transparência na prestação de contas das OSs

Deputada Socorro Pimentel propõe lei que prevê mais transparência na prestação de contas das OSs

19 de junho de 2017

05.03-REUNIAO-PLENARIA-SOCORRO-PIMENTEL-RS-14

A deputada estadual Socorro Pimentel apresentou, na última semana, um projeto de lei prevê que as Organizações Sociais (OSs) entreguem ao Tribunal de Contas do Estado, a cada três meses, documentos que comprovem todas as despesas de pessoal, obras, serviços, aquisição de bens e equipamentos, custeio, além de todas as receitas oriundas do Governo de Pernambuco.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é ampliar a fiscalização sobre as OSs. O foco é a área de saúde, onde as Organizações Sociais atuam com protagonismo na rede estadual. “Hoje o TCE não tem acesso a esses dados tão detalhados. Esses dados são passados para a Secretaria Estadual de Saúde. E ela, no bojo dos seus recursos, despesas e receitas, faz uma prestação de contas que não dá um viés para cada OS”, disse.

De acordo com a proposição apresentada pela deputada, também deverá ser apresentado um comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados no período de três meses e documentos que comprovem o pagamento da folha de pessoal, dos encargos trabalhistas e de todos os fornecedores.

Socorro Pimentel informou ainda que aguardará para que o projeto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia até o próximo dia 27, antes do recesso parlamentar. “Prevalecendo o bom senso e a responsabilidade dos deputados, esse projeto será aprovado porque ele não é inconstitucional. A gente pede apenas que o TCE possa fiscalizar as OSs para que haja transparência no uso desses recursos, que não são poucos”, finalizou.

Facesf

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