Famílias assentadas recebem títulos provisórios em Pernambuco

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Famílias assentadas recebem títulos provisórios em Pernambuco

Trabalhadores rurais de 36 assentamentos de nove municípios localizados na região do Médio São Francisco, em Pernambuco, receberam 515 Contratos de Concessão de Uso (CCU) pelo Incra. O evento de entrega aconteceu na quinta-feira (27) na sede do Sindicato Patronal do município de Parnamirim (PE).

Na ocasião, estavam presentes o superintendente regional do Incra no Médio São Francisco, Bruno Medrado; o prefeito do município, Tácio Pontes; vereadores e lideranças de movimentos sociais e sindicais do campo.

O CCU é emitido gratuitamente e transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele o acesso à terra, a créditos (como habitação, fomento e infraestrutura) e a outros programas do governo federal.

Ao assinar o contrato, o assentado se compromete a residir no lote e a explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. A titulação definitiva só ocorre após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as cláusulas previstas no CCU.

Para o trabalhador rural Manoel Rodrigues, do assentamento Miguel Bernardo, em Parnamirim (PE), o título provisório é necessário para facilitar o acesso dos assentados às políticas públicas. “É um passo nas nossas conquistas porque permite a comercialização de produtos no mercado institucional e local”, comemora.

Bruno Medrado explica que a ação tem uma importância ímpar por ser a etapa que antecede o título de domínio, que é a posse definitiva da terra: “Temos avançado muito na liberação de créditos e no apoio à infraestrutura dos assentamentos. Agora vamos começar o processo de titulação dos assentados, que vai representar a independência dos nossos agricultores”, analisa.

O superintendente do Incra no Médio São Francisco também destacou a importância do Decreto 9.066/2017, assinado pelo presidente da República no último dia 31 de maio, que simplifica a concessão de créditos ao público da reforma agrária.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/Médio São Francisco

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