Em decisão proferida no início da noite de ontem (6), a juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, que substitui o desembargador João Pedro Gebran Neto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um recurso apresentado pelo PT para que o ex-presidente Lula participe do debate entre presidenciáveis da TV Bandeirantes nesta quinta-feira (9). O petista lidera todas as pesquisas de intenção de voto para a presidência.
O pedido do PT contestava a decisão da juíza de execução penal Carolina Lebbos, que havia proibido Lula de dar entrevistas, dentro ou fora da prisão, e de participar de debates ou atos de campanha. A juíza do TRF4, no entanto, informou em sua decisão que o PT “não tem legitimidade” para fazer tal pedido, e que caberia ao próprio Lula ou sua defesa o fazer.
“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso, tema que se reserva ao julgamento do feito pelo Colegiado”, escreveu a juíza.
O PT, por sua vez, informou que vai recorrer da decisão e que tentará ainda, junto à Band, emplacar o vice da chapa, Fernando Haddad, como representante de Lula no debate.
“No diálogo ou na Justiça: trata-se de representar o candidato em primeiro lugar”, disse à Folha de S. Paulo o secretário de Comunicação do PT, Carlos Henrique Árabe.