Os policiais militares do estado descartaram qualquer possibilidade de greve ontem (09). Após a prisão do presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos, e do vice-presidente, Nadelson Leite, durante uma assembleia no início da tarde, na Praça do Derby, na região central do Recife, os PMs informaram que vão cumprir a determinação judicial que proíbe reuniões para deliberar sobre greves. Em protesto, a categoria saiu em passeata pela Avenida Conde da Boa Vista com destino ao Palácio Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, e uma comissão foi recebida pela gestão. No encontro, as negociações a respeito da pauta de reivindicação da categoria foram reabertas. Ainda na noite desta sexta-feira, as Forças Armadas informaram que vão enviar reforços de aproximadamente 3,5 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica para atuar na garantia da lei e da ordem na Região Metropolitana do Recife. A operação, intitulada Leão do Norte, começa hoje.
Alberisson Carlos e Nadelson Leite foram presos no início da assembleia da categoria que iria deliberar sobre a greve. Antes de ser preso, o presidente da entidade adiantou que não abandonará seus ideais. “Podem prender meu corpo, mas minha mente continuará livre”, desabafou. Ainda ao microfone, o sindicalista pediu calma para a categoria. “Eu estou sendo preso, mas não pode haver indisciplina. Não podemos deixar que isso transforme tudo em confusão”, declarou. Os dois foram encaminhados para a sede da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe).
Quando os militares decidiram fazer a passeata de protesto, o Palácio Campo das Princesas foi isolado para impedir a aproximação dos servidores. A Ponte Santa Isabel foi interditada desde o cruzamento com a Rua da Aurora. Ainda assim, uma comissão composta pelos deputados estaduais Guilherme Uchoa, Joel da Harpa e Waldemar Borges se reuniu com o secretário da Casa Militar, coronel Eduardo Pereira, para discutir a respeito das reivindicações da categoria. Ao final da reunião, o presidente da Associação dos Praças, José Roberto Vieira, foi procurado por uma oficial de justiça e recebeu uma notificação de que a multa pelo descumprimento da determinação judicial, que era de R$ 100 mil, passou a ser de R$ 500 mil.
Os policiais militares e bombeiros do estado estão trabalhando em esquema de operação padrão desde a última terça-feira. No método padrão, os policiais só podem ir às ruas se forem cumpridas todas as exigências legais, ou seja, com armamentos e coletes dentro do prazo de validade, viaturas só circulam comandadas por sargentos ou cabos e as viaturas de emergência (incluindo ambulâncias e carros de bombeiros) só podem ser guiadas por profissionais com habilitação D e curso específico de direção. A operação foi a alternativa encontrada pelos policiais militares para pressionar o Governo de Pernambuco nas negociações sobre o reajuste salarial, o Plano de Cargos e Carreiras e as mudanças no pagamento e contratação de agentes. Na pauta de reivindicação entregue ao governo na última terça, quando a categoria deflagrou operação padrão, o reajuste sugerido varia de acordo com os cargos. No caso dos soldados, que hoje recebem R$ 2.319,89 a proposta é de R$ 4.497,84, valor aproximado ao piso da categoria em Sergipe. Os coronéis, que hoje recebem R$ 13.160,95, passariam a ter um salário de R$ 22.498,82.
Proibição judicial de realização de assembleias – O Tribunal de Justiça de Pernambuco proibiu as associações militares do estado de realizar assembleias para deliberar sobre greves na noite da última quarta. O desembargador José Fernandes Lemos determinou que as quatro entidades que representam os policiais militares “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”. O não cumprimento da decisão seria punido com multa de R$ 100 mil, além de outras sanções decorrentes de desobediência a ordem judicial. O pedido de liminar foi solicitado pela Procuradoria Geral do Estado. Essa seria a razão da prisão das lideranças sindicais.
No documento, o desembargador justificou a decisão alegando que a Constituição Federal veda a sindicalização e a greve por parte dos militares. Devido à citação e considerando as evidências do intuito de deflagração de greve por parte da categoria, a liminar foi expedida ainda na noite da quarta. O magistrado ainda salientou que a paralisação dos serviços por parte de policiais militares, a incitação a isso ou a realização de reuniões com essa finalidade configuram diversos crimes militares.
Reforço na segurança – Para garantir a segurança da população durante a iminente greve da categoria, o Governo de Pernambuco solicitou reforço para as Forças Armadas. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica vão enviar cerca de 3,5 mil militares para garantir a ordem na Região Metropolitana. O reforço na segurança começa hoje e deve durar até o dia 19 de dezembro. O emprego das Forças Armadas foi autorizado pelo presidente da República, Michel Temer, através do Decreto 8928, de 9 de dezembro, após solicitação do governador Paulo Câmara.
Nota oficial divulgada pelo governo de Pernambuco
O Governo do Estado de Pernambuco nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os bombeiros militares. Em abril de 2016, por ocasião do último acordo salarial, ficou definido que as partes voltariam a conversar em abril de 2017.
Num gesto de diálogo, no último dia 1o. de dezembro, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco convocaram as associações das duas instituições para uma nova conversa.
Ao final, foi assinado um documento por todos presentes no qual ficou definido que as associações apresentariam suas propostas, no dia 7 de dezembro, para que os comandantes tratassem de melhorias salariais para as categorias com o Governo do Estado.
Ficou acordado também um cronograma, a partir de janeiro de 2017, quando seriam realizadas reuniões periódicas entre os comandos militares das duas corporações e o Núcleo de Gestão do Governo com o objetivo de construir uma proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa logo no início do ano legislativo, no mês de fevereiro.
No entanto, apenas duas horas após a assinatura desse documento, os presidentes das associações descumpriram o compromisso formal e divulgaram mensagens em áudio e vídeo, agredindo os comandantes das corporações e convocando para uma assembleia no dia 6 de dezembro de 2016. Um movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de pressionar o Governo.
Em assembleia realizada na frente do Palácio do Campo das Princesas, no dia 6 de dezembro, foi deliberado que os militares realizariam “operação-padrão” e abandonariam o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), medida que desfalcou de forma irresponsável as operações de rotina da Polícia Militar de Pernambuco, prejudicando a população do nosso Estado.
Outra deliberação foi a realização de nova assembleia às 14h, desta sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016, difundindo no meio da tropa palavras de ordem que claramente ferem a hierarquia e a disciplina previstas nos regulamentos militares. Uma tentativa clara de levar a uma deliberação da tropa que poria em risco a ordem pública e a segurança de pernambucanas e pernambucanos.
Diante desse quadro, o Governo do Estado decidiu tomar todas as providências para assegurar a manutenção da ordem e da autoridade pública, a saber:
1 – Solicitação ao Presidente da República, Michel Temer, de autorização para emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na Garantia da Lei e da Ordem. Autorização já concedida pelo Presidente da República. O Presidente também determinou ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, o seu deslocamento a Pernambuco, ao lado do Estado Maior das Forças Armadas, para dar um apoio necessário.
2 – Solicitação ao Poder Judiciário da proibição da realização de assembleia destinada a deliberar sobre greve. A medida foi deferida em 7 de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão proferida pelo Desembargador José Fernandes de Lemos: “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”.
3 – Desafiando o Poder Judiciário e atentando contra o Estado Democrático de Direito e os regulamentos militares da Polícia Militar de Pernambuco, foram presos em flagrante, na tarde desta sexta-feira, integrantes das associações, pela prática de crime militar.
O Governo de Pernambuco não aceitará o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Por fim, o Governo vem tranquilizar a população de Pernambuco de que fará o que estiver ao seu alcance para manter a segurança e a ordem públicas. O Brasil passa por uma crise sem precedentes e agir para criar intranquilidade à população do nosso Estado não honra a história dos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Governo do Estado de Pernambuco
Nota da procuradoria geral do estado sobre o aumento da multa
Em decisão na noite desta sexta-feira (9), o desembargador José Fernandes de Lemos determinou o aumento de R$ 100 mil para R$ 500 mil do valor da multa diária às associações dos policiais militares que insistam em promover assembleia para deliberar greve, desobedecendo a liminar expedida pelo mesmo desembargador na quarta-feira (7). José Fernandes de Lemos atendeu a pedido da Procuradoria Geral do Estado, diante da realização da assembleia desta sexta-feira (9).
A decisão é endereçada à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), à Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), à Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e à Associação dos Militares Estaduais (AME).
“As rés, mesmo cientes da decisão judicial que lhe proibia a realização de assembleias, reuniões e movimentos com objetivo de patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer movimento que comprometa a prestação do serviço público de segurança, realizaram assembleia na data de hoje (09/12/2016), seguida de passeata com grande adesão de servidores militares, na qual restou clara a intenção de deflagração de greve, fato que é notório, devido a sua natural repercussão social e ampla divulgação nos meios de comunicação”, escreveu o desembargador, justificando a majoração da multa para R$ 500 mil por dia de descumprimento.