O ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança para tentar reverter os bloqueios de mais de R$ 9,6 milhões em contas bancárias e de previdência privada, veículos e imóveis como decorrência de sua condenação pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato.
O recurso, que aponta “manifesta ilegalidade” nos bloqueios, foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Varezka Teixeira Martins ao Tribunal Regional Federal (TRF4), a segunda instância da Justiça Federal, responsável por revisar as decisões de Moro.
Segundo os advogados, são basicamente três ilegalidades. Uma delas é a falta de legitimidade do Ministério Público Federal para pedir os bloqueios e assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras, que é sociedade de economia mista (pessoa jurídica de direito privado) e não se enquadra na hipótese prevista no Código de Processo Penal.
Outra ilegalidade, afirmam, é a impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação. Por fim, a defesa alega ainda a inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial.
A defesa pediu a concessão de liminar para suspender de imediato os efeitos da decisão de Moro, “para que haja a restituição da disponibilidade dos bens e valores de Lula”.
Bloqueios
A pedido do MPF, Moro fixou um bloqueio total de até R$ 19 milhões no dia 14 de julho, dois dias após ele ter condenado o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um triplex no Guarujá, que, segundo os procuradores que o acusam, pertence a Lula e foi repassado do esquema criminoso de desvio de recursos na Petrobras.
O valor é referente a uma conta que seria usada pela empreiteira OAS para abastecer o PT e será devolvido à Petrobras. Desse montante, o magistrado descontou o valor do tríplex, dos três apartamentos, do terreno, dos dois veículos e mandou que a diferença fosse arrestada do saldo bancário até o limite de R$ 10 milhões.
O maior bloqueio atingiu dois planos de previdência privada que o petista mantém na BrasilPrev – um de R$ 7,2 milhões de uma previdência empresarial da LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda, empresa que organiza e recebe pelas palestras de Lula, e outro no valor de R$ 1,8 milhão, referente a um plano particular em nome do ex-presidente.
Esses bloqueios não significam que o dinheiro irá imediatamente para uma conta judicial, mas apenas que não poderão ser sacados pelo ex-presidente até a sentença transitar em julgado – ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Também por decisão de Moro, o Banco Central havia bloqueado na quarta-feira um total de R$ 606.727 pertencentes a Lula. A informação foi antecipada pela coluna Radar On-line. O dinheiro estava depositado em quatro contas bancárias do ex-presidente: R$ 397.636 no Banco do Brasil, R$ 123.831 na Caixa Econômica Federal, R$ 63.702 no Bradesco e R$ 21.557 no Itaú. Também foram confiscados três imóveis, localizados em São Bernardo do Campo, um terreno e dois automóveis.