Ministério Público de Pernambuco abre inquérito para investigar prefeito de Salgueiro por improbidade administrativa

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O Ministério Público do estado de Pernambuco, na sede das Promotorias de Justiça de Salgueiro, instaura inquérito civil, para apurar denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

A denúncia protocolada pelos Vereadores Veronaldo Gonçalves Ribeiro, Erivaldo Pedro Pereira, Hercílio de Alencar Carvalho, Maria Eliane Alves da Cruz e Olavo Bruno Tenório Filgueira, consta a notícia de ausência de licitação para a contratação de serviços de camarim/buffet para os artistas que se apresentaram nos festejos carnavalescos do ano de 2018 no município.

Ainda segundo a denúncia, a inclusão de gastos referentes a serviços de camarim/buffet nos contratos celebrados com os artistas sem realização de licitação com fundamento no artigo 25, da Lei 8.666/1993, se deu como forma de burlar a regra de obrigatoriedade de licitação.

Para completa elucidação dos fatos e apuração das responsabilidades, o promotor determinou o envio de ofícios à Prefeitura de Salgueiro/PE, solicitando os seguintes documentos e informações:

1 – Todos os documentos relativos à dispensa de licitação dos artistas contratados para o Carnaval deste Município de Salgueiro no ano de 2018;

2 – Cópias dos contratos celebrados com os artistas que se apresentaram no Carnaval de 2018;

3 – Cópias de Todas as Ordens de Pagamento e Notas Fiscais emitidas;

4 – Quem era o Secretário e os componentes da Comissão de Licitação.

A lei de improbidade administrativa tem como Pena: Perda de bens obtidos ilicitamente, ressarcimento dos danos materiais, perda da função pública, 5 a 8 anos de suspensão de direitos políticos, multa até o dobro do dano patrimonial e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Blog Sertão Central

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