Município de Orocó é destaque estadual na aplicação de políticas étnicos raciais e especificidades dos povos quilombolas

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Aparecida Educação Orocó

Secretária de educação do município de Orocó, Professora Maria Aparecida, participou no último dia 24 de uma reunião promovida pela secretaria de educação do estado de Pernambuco, onde ouviu dos representantes do governo elogios da política aplicada na área de educação.

A secretária Maria Aparecida falou de algumas conquistas no estado entre elas a da GRE Petrolina, mas especificamente das comunidades quilombolas do Município de Orocó que nos últimos dias conseguiu um feito muito importante, que foi a contratação de equipe de professores para lecionar dentro do próprio território quilombola na EJA Campo, onde 08 professores quilombolas foram contratados respeitando a Resolução 08/2012 do CNE/MEC, e que o Município de Orocó está de parabéns pelo empenho e luta por uma educação respeitando as relações étnicos raciais e especificidades dos povos quilombolas, que essa conquista vai servir de exemplo para os demais municípios/GRE`s que existem comunidades quilombolas, devem respeitar, e buscar junto com gestores essa implementação e cobrar dos mesmos para que essa educação escolar quilombola seja fortalecida dentro dos municípios.

Destacou uma Lei Municipal que o Município de Orocó criou garantindo e priorizando a contratação de Professores e Monitores quilombolas dentro das comunidades.

Veja abaixo o relatório na íntegra da reunião:

Relatório da reunião técnica da educação escolar quilombola

Aos 24 dias de agosto de 2017, tivemos uma reunião promovida pela a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco com a participação de representante da SECADI/ MEC a Senhora (Auxiliadora) – Coordenação de Educação para as Relações Étnico-raciais. Algumas coordenações da SEE – Secretaria Estadual de Educação como: a Gerência de Políticas Educacionais da Educação do Campo (GEPEC) Representada pelo Gerente da pasta (Jailson) e (Aparecida) – Coordenadora da Educação Escolar Quilombola da GEPEC. Participou ainda representantes de quase todas GRE do estado, Secretaria Estadual de Cidadania, Desenvolvimento Econômico e Juventude de Pernambuco, Universidades Federais, Professores, Lideranças do Movimento Quilombola de Pernambuco, Comissão Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas e Secretarias Municipais de educação de alguns municípios do estado. Da GRE do Sertão do São Francisco participou (Jose) representando a GRE e o FORUM Estadual da Educação do Campo do Estado de Pernambuco. Já dos municípios que faz parte da GRE/Petrolina/PE, apenas teve participação do Município de Orocó/PE, que contou com a participação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte a senhora Maria Aparecida Alves que também representou o Prefeito do município. Representando as Comunidades Quilombolas de Orocó participaram a Professora Jacielma Quilombola e Isaias Landim ambos do Território Quilombola águas do Velho Chico.

A Reunião Técnica da Educação Escolar Quilombola teve inicio as 09:30 da manhã com a mesa de abertura com representantes de todos segmentos citado anteriormente. Abertura oficial foi feita pelo (Jailson/ GEPEC), fez uma breve fala apresentando a pauta do evento e ressaltando algumas conquista referentes a Educação do Campo em especial dos avanços da Educação Escolar Quilombola. Em seguida fez a fala inicial a representante da SECADI/ MEC a Senhora (Auxiliadora) – Coordenação de Educação para as Relações Étnico-raciais a mesma apresentou a sua função junto a SECADI/MEC e ainda falou um pouco sobre os princípios norteadores da Educação Escolar Quilombola, como por exemplo, algumas legislação que garante esse direito, na oportunidade citou a Resolução Nº 8, De 20 de novembro de 2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Na sua fala ainda Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, e pelo Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, os quilombolas são considerados comunidades e povos tradicionais, onde assegura a participação e consulta em qualquer ação que por ventura seja feita dentro de uma comunidade tradicional, é obrigatório fazer uma consulta previa. Na sua fala ela ainda cita o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, os quilombolas reproduzem sua existência nos territórios tradicionais. A mesma ainda falou um pouco da Resolução CNE/CP nº 1/2004, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 3/2004, que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, nos termos da Lei nº 9.394/96 e na redação dada pela Lei nº 10.639/2003. E por ultimo na fala de abertura dona Auxiliadora destacou o Decreto Nº 6.040 de 7 de Fevereiro De 2007 que Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Logo depois foi feita uma apresentação do Grupo de Dança de Coco de Pesqueira. Em seguida.

PALESTRA 01 – Educação Escolar Quilombola – (Auxiliadora) – Coordenação de Educação para as Relações Étnico-raciais a mesma apresentou a sua função junto a SECADI/MEC. Na primeira palestra do dia feita também por (Auxiliadora) – Coordenação de Educação para as Relações Étnico-raciais a mesma apresentou a sua função junto a SECADI/MEC. Ela destacou varias ferramentas que os municípios e estados podem utilizar para fortalecer a educação escolar quilombola e captar recursos federais para ser investidos, nas diferentes áreas da educação: Merenda, material didático, transporte, formação de professores, construção, ampliação e recuperação de escolas quilombolas. Segundo ela o primeiro passo é ter conhecimento da Resolução N° 08/2012. Segundo ela o primeiro passo é para os gestores de cada município, ela diz que há um esforço do Ministério da Educação para através do PAR garantir que os sistemas de ensino (estaduais e municipais) incluam as escolas localizadas em Comunidades Remanescentes de Quilombos nas demandas relacionadas à infraestrutura, formação de professores e aquisição de materiais didáticos específicos. Há uma preocupação por parte da SECADI/MEC quando se refere ao numero de escola do campo eu foram fechadas nos últimos 12 anos uma media de 35 mil escolas em todo território nacional, foram fechadas esse numero só tende a aumenta é assustados e o Art. 29 da LDB é bem claro, garante a permanência dos alunos/escolas funcionando no campo nas próprias comunidades. Outra coisa que foi ressalvado por ela foi com relação a identificação dos alunos oriundos de escolas quilombolas no EDUCACENSO sempre todos os anos, outra coisa é com relação aos PPP – Projetos Políticos Pedagógicos, regimentos, e Propostas Pedagógicas das escolas quilombolas deve contemplar esta de acordo c a resolução 08/2012 e ainda as escolas que receber alunos de escolas quilombolas devem informar no CENSO e respeitar suas especificidades. Na parte da alimentação escolar a Merenda de escolas quilombolas ela resalta a questão do cardápio que deve respeitar os hábitos alimentar de cada região/local, em especial priorizando a compra de alimentos produzidos nas próprias comunidades.

PALESTRA 02 – (Aparecida) da GEPEG – Coordenadora da Educação Escolar Quilombola na Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco. A mesma começa sua fala destacando as ações desenvolvidas pela GEPEG – Coordenadora da Educação Escolar Quilombola na Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco. Segundo ela só foi possível avançar graças a contribuição do Movimento Quilombola e a equipe da GEPEG. Entre essas conquistas destaca a parceria com SECADI/MEC que facilitou o avanço e a implementação da Educação do Campo em especial da Educação Escolar Quilombola, que esta assegurada de acordo com a Resolução 08/2012 do CNE/MEC. Na sua explanação Aparecida recorda algumas conquista no estado entre elas fala um pouco da GRE Petrolina, mas especifica das comunidades quilombolas do Município de Orocó que nos últimos dias conseguiu um feito muito importante, que foi a contratação de equipe de professores para lecionar dentro do próprio território quilombola na EJA Campo, onde 08 professores quilombolas foi contratados respeitando a Resolução 08/2012 do CNE/MEC, e que o Município de Orocó está de parabéns pelo empenho e luta por uma educação respeitando as relações étnicos raciais e especificidades dos povos quilombolas, que essa conquista vai servi de exemplo para os demais municípios/GRE`s que existe comunidades quilombolas devem respeitar, e buscar junto com gestores essa implementação e cobrar dos mesmos para que essa educação escolar quilombola seja fortalecida dentro dos municípios. Destacou uma LEI Municipal que o Município de Orocó criou garantindo e priorizando a contratação de Professores e Monitores quilombolas dentro das comunidades.

PALESTRA 03 – Jailson Gerência de Políticas Educacionais da Educação do Campo (GEPEC). O mesmo destaca algumas ações que a GEPEC vai realizar nos próximos dias/mês especificando um Convenio que a SEE/ GEPEC vai firmar a principio com 06 municípios de regiões diferentes do Estado. Na GRE Petrolina foi contemplado apenas com Esse Projeto de Formação Continuada Para Professores e coordenadores Quilombolas, Uma iniciativa que vai acontecer por meio do financiamento do Governo do Estado por meio da SEE, que a principio vai ser 40 horas de formação. (Jailson) ainda destaca outra ação que esta garantida, para o inicio do ano de (2018) para o Município de Orocó/PE, a implantação do Ensino Médio na Escola Municipal Quilombola Águas do Velho do Território Quilombola Águas do Velho Chico, atendendo a uma solicitação feita pelo o Movimento Quilombola e a Secretaria de Educação Orocó/PE, aja visto que as escolas do município não atende a demanda de alunos na modalidade do Ensino Médio.

DEBATE. Foram levantadas algumas questões sobre o que foi apresentado pelos palestrantes. Jose da GRE/Petrolina fez um comentário/indagação com relação ao fechamento e nucleação de escolas do campo, e acrescentou sobre o numero absurdo de escolas do campo que foram 35 mil escolas fechadas nos últimos 12 anos.

Sergio liderança do movimento quilombola questionou a questão dos concursos e contratação de professores e gestores de escolas quilombolas, que os gestores e estado não respeitava a legislação Resolução 08/12 CNE.

Aparecida Alves – Sec. De Educação do Município de Orocó/PE, apresentou algumas ações que o município implantou/criou que foi o caso da Lei Municipal que prioriza os professores e monitores quilombolas para atuar na educação quilombola. E que pretende fazer um edital de seleção especifica para os professores quilombolas nas próximas seleções simplificadas. E buscar mecanismo para contemplar a educação escola quilombola dentro do PME – Plano Municipal de Educação do município. Ela ainda acrescentou que vai priorizar no PAR/2018 que esta sendo preenchido em faze de conclusão ações especificas para esse publico. E disse ainda que esta colocando no PPA – Plano Plurianual do Município ações/políticas direcionada para as comunidades quilombolas.

Auxiliadora – SECADI/MEC – Acrescentou a importância do PAR para o estado e município e disse ainda que nos últimos anos apenas poucos município haviam solicitado recursos/Projetos federais através do PAR. E apenas 02 muncipios do estado de Pernambuco apresentou projeto para construção de Escolas do Campo em Comunidades quilombolas. Que é um absurdo – pois o governo federal por meio do MEC tinha uma meta de construir 500 escolas quilombolas em todo território nacional. E que poucos municípios solicitavam recurso para aquisição de material didático diferenciado de acordo com as especificidades dos povos e comunidades quilombolas.

Antonio Crioula da Comissão Estadual Quilombola – trouxe a necessidade de todas as escolas situadas nas comunidades quilombolas serem estadualizadas. Aja vista que os municípios não estavam interessados em respeitar/trabalhar as questões da educação escolar quilombola de acordo com As Diretrizes Escolar Quilombola, o mesmo deixou bem claro que é um sonho e uma luta do movimento, que o governo abrace essa causa, pois o movimento vai lutar, assim como os Índios já conquistaram os quilombolas também querem…ele ainda acrescentou a importância dos quilombolas participarem de todos os conselho deliberativo dos municípios, estado e federal para fortalecer e facilitar o acesso as políticas publicas.

Gestora do Município de Afogados da Ingazeira –fez o questionamento de como é feito a identificação dos alunos quilombolas no EDUCACENSO, que os município precisam ter conhecimento e ser capacitados para poder garantir que isso seja feito em todos municípios onde há comunidades e alunos quilombolas.

Foram debatidos outros pontos importantes como as questões da educação do ensino médio, foi falo a importância de ser oferecido nas próprias comunidades quilombolas, que ate o momento apenas 02 comunidades do estado existem a oferta do ensino médio que é na Comunidade de Buenos Aires – Custodia/PE, e, Conceição da Crioulas em Salgueiro/PE.

ENCAMINHAMENTOS, PARA: SECADI/MEC, ESTADO E MUNCIPIOS.

  1. Inserir no PAR – Plano de Ações Articuladas do estado e dos municípios as demandas específicas de investimentos de acordo com a Resolução do CNE N° 08/2012 – Diretrizes Nacionais da Educação Escolar Quilombola.
  2. Contratar um Profissional/técnico Quilombola em todas as GRE do estado, para garantir a execução e implementação educação especifica quilombola.
  3. Inserir nos PPA dos municípios demandas/Recursos específicos para as comunidades quilombolas.
  4. Encaminha o convenio para o Município de Orocó e os demais municípios contemplado no Projeto de Formação Continuada Para Professores e coordenadores Quilombolas, para ser firmados.
  5. Verificar se os PME – Planos Municipais de Educação estão de acordo com a Resolução do CNE N° 08/2012 – Diretrizes Nacionais da Educação Escolar Quilombola.
  6. Discutir com o Estado a criação das Diretrizes Estadual da Educação Escolar Quilombola.
  7. Pressionar os municípios para que seja criadas as Diretrizes Municipais da Educação Escolar Quilombola, nos municípios que existem comunidades quilombolas.
  8. Garantir a Formação Continuada Especifica Para Professores e Gestores da Educação Quilombola.
  9. Criar Leis Municipais – para Realização de Concursos Especifico para professores, auxiliares, gestores e equipes nas escolas quilombolas de acordo com a Resolução do CNE N° 08/2012 – Diretrizes Nacionais da Educação Escolar Quilombola.
  10. Propor a criação e produção de materiais didáticos dentro das próprias escolas quilombolas.
  11. Cobrar dos gestores a questão do Transporte Escolar de Qualidade e também de acordo com a Resolução do CNE N° 08/2012 – Diretrizes Nacionais da Educação Escolar Quilombola.
  12. Garantir Merenda Escola com o cardápio de acordo com os hábitos alimentar de cada região/comunidade.
  13. Oferecer/Implantar o ensino Médio nas comunidades quilombola que tiver necessidades e demandas de alunos.

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