Venho por meio deste veículo de comunicação dá os seguintes esclarecimentos sobre o funcionamento da rede de saúde municipal. As unidades básicas de saúde (PSF) são orientadas pelas Leis 8080/90, 8142/90, pelo Decreto 7508/11 e pela Portaria Ministerial 2488/11 que define a Política Nacional de Atenção Básica, bem como a Lei nº 11.350/06 que dispõe sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).
Os PSF’s têm funcionamento de 8h ás 12h e de 13h ás 17 h, sendo realizados diariamente todos os atendimentos próprios da atenção básica de saúde, bem como atendimento domiciliar quando o mesmo é necessário/solicitado. O ACS tem como função educação e promoção da saúde, realizando 01 (UMA) visita domiciliar por mês em cada residência de sua área. Mesmo não sendo função do ACS aferição de Pressão Arterial Sistêmica (PAS), o município pensando no bem estar de sua população e com o consentimento dos profissionais, em 2005 a Secretária Municipal de Saúde e atual Prefeita do município ALINE FREIRE disponibilizou os aparelhos (TÊNSIÔMETRO E ESTETOSCÓPIO) para cada ACS.
Quando houver alguma necessidade de saúde a qual esteja fora do horário de funcionamento dos PSF’s, a população deve procurar a UNIDADE MISTA JOAQUINA DE SÁ PARENTE – UMJSP (Popular MATERNIDADE), onde receberão atendimento pela equipe plantonista. OBS: Os profissionais plantonistas (MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM) não podem se ausentar de seu plantão indo realizar atendimento domiciliar, uma vez que isso é vedado em lei, por configurar abandono de plantão. Por isso, sempre que há necessidade e possibilidade realizamos o deslocamento do paciente de sua residência até a UMJSP para que o atendimento necessário seja realizado e a saúde possa ser restabelecida.
A Secretaria Municipal de Saúde solicita que quando houver algum problema de mau atendimento profissional a situação não seja GENERALIZADA e a pessoa prejudicada nos procure para que as devidas providências possam ser tomadas, afim de a cada dia prestar um serviço de qualidade, humanizado e eficiente.
Samara Sá Callou – Secretária Municipal de Saúde