O Sindilegis-PE emite nota repudiando exoneração de servidora de cargo de Chefia de Comunicação da Assembleia Legislativa

NOTA DO SINDILEGIS PERNAMBUCO

O Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (Sindilegis-PE) condena a exoneração da jornalista Margot Queiroz Dourado, que ocupava o cargo de Superintendente de Comunicação Social da Alepe e encontrava-se em licença-maternidade. A medida veio a público em ato da Mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Legislativo do dia 20 de julho de 2018.

O Sindilegis esclarece que:

1. A  licença-maternidade por um período de seis meses é uma garantia constitucional do servidor estadual de Pernambuco;
2. O cargo de Superintendente de Comunicação Social não estava vago, mas ocupado por um servidor concursado do quadro de jornalistas da Casa, que foi dispensado da função no mesmo dia em que a servidora comissionada foi exonerada;
3. O setor de Comunicação da Alepe jamais deixou de cumprir com a determinação legal de levar a informação dos trabalhos do Poder Legislativo ao povo pernambucano, realizando cobertura diária da atividade parlamentar em TV, rádio, impresso e mídias digitais, assim como o atendimento à imprensa. A Superintendência conta com equipe composta por profissionais efetivos, habilitados e qualificados para o exercício das funções essenciais ao setor, as quais sempre desempenharam com ética e espírito público.
4. Por fim, o desrespeito ao direito de uma mulher em licença-maternidade constitui exemplo de machismo institucional e é digno de repúdio.

SINDILEGIS PERNAMBUCO