Pernambuco adere ao Protocolo de Investigação de Feminicídio

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Pernambuco vai aderir ao Protocolo de Investigação de Feminicídio. Ocupando a 17ª posição no ranking de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017, o Estado se antecipa para implementar as diretrizes e seguir o Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas  de Mulheres por Razões  de Gênero. O início do processo de adesão acontece no Seminário “11 anos da Lei Maria da Penha: Da Lei ao Protocolo de Feminicídio”, na próxima segunda-feira (14), às 14h, no auditório Banco do Brasil, na Avenida Rio Branco. O evento faz parte das ações da Secretaria da Mulher de Pernambuco em comemoração ao aniversário da Lei 11.340/2006.

Segundo a Diretora Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher-PE, Bianca Rocha, o documento reúne recomendações com elementos, técnicas e  instrumentos práticos  para uma abordagem intersetorial e multidisciplinar para identificação do crime de feminicídio, do inquérito policial ao processo judicial.

A representante da ONU Mulheres, Wania Passinato, virá ao Estado para fazer a palestra sobre os instrumentos necessários para instituir o protocolo e o que muda a partir das novas diretrizes. O documento Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios) é resultado do processo de adaptação do Modelo de Protocolo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero à realidade social, cultural, política e jurídica no Brasil.

A secretária da Mulher do Estado, Silvia Cordeiro, explica que ao seguir as diretrizes do protocolo internacional, Pernambuco dá um passo à frente para investigar, processar e julgar com perspectivas de gênero as mortes violentas de mulheres, que são vitimadas pela condição de ser mulher, representando uma relevante contribuição jurídica do fenômeno da violência letal contra as mulheres.

O protocolo padroniza a conduta de investigação e realização de perícias de feminicídios, e  vai ajudar a implementação da Lei 13.104/2015, sancionada em março de 2015, que prevê o feminicídio e coloca o assassinato de mulheres com motivações de gênero no rol de crimes hediondos.

11 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA – Paralelamente, ao seminário, a Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE), em parceria com os municípios, está realizando atividades nos 183 Organismos Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres, além de uma campanha nas redes sociais para ampliar o acesso das mulheres aos serviços de proteção preconizados pela Lei Maria da Penha.

A Diretoria Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher-PE está realizando formação da Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher nos municípios de Itaquitinga, Ibimirim, Manarim e Ipojuca; apresentação da Política Estadual de enfrentamento da violência contra a mulher na Secretaria da Educação do Estado, no Conselho Municipal de Segurança Pública, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde e no município de Moreno. Nas colônias penais femininas do Recife, Abreu e Lima, Buíque e na Cadeia Feminina de Verdejante haverá apresentação cultural para as detentas. Também haverá um encontro dos Centros Especializados de Atendimento da Violência contra a Mulher do Agreste.Já a unidade móvel da Campanha Violência Contra a Mulher não dá Frutos vai visitar os municípios de Toritama e Vertentes. Também haverá um encontro com as mulheres beneficiadas pelo Serviço do Monitoramento Eletrônico.

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