PGE-PE promove debate sobre arbitragem e administração pública no dia 14

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O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil (CAMARB) e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) realizam, no dia 14 de agosto, das 14h30 às 17h, no auditório da PGE-PE, o Seminário Arbitragem e Administração Pública: PPPs e Concessões, com apoio o da ESA-OAB/PE, Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/PE, Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e Rede Escolas de Governo.

O evento será aberto pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, e pelo coordenador do CEJ, Paulo Rosenblatt, e contará com a participação do presidente da CAMARB, Augusto Tolentino; da coordenadora Regional do CBAr, Soraya Nunes; do vice-presidente do CBAr, Clávio Valença; do procurador-geral-adjunto do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; do procurador do Estado Leonardo Cunha e do secretário-geral da CAMARB, Felipe Moraes.

Serão abordados os seguintes temas: redação de cláusulas de arbitragem nos contratos de PPPs e concessões; arbitrabilidade objetiva e matérias que podem ser resolvidas por arbitragem; experiência dos advogados públicos em arbitragem; indicação dos árbitros e escolha da câmara; imunidade na execução e a projeção da impessoalidade e da moralidade administrativa sobre a arbitragem nas PPPs. Outras informações no www.pge.pe.gov.br/?Eventos.

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