Prefeito de Orocó (PE) tem contas rejeitadas pelo TCE no exercício 2009
Prefeito de Orocó (PE) tem contas rejeitadas pelo TCE no exercício 2009

Prefeito de Orocó (PE) tem contas rejeitadas pelo TCE no exercício 2009

31 de Janeiro de 2012
O Prefeito de Orocó (PE), Reginaldo Crateú, o ‘Dédi’ (foto), teve as suas contas referentes ao ano de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE). As irregularidades identificadas pela auditoria que levaram o TCE a rejeitar as contas da Prefeitura foram as seguintes:
– Não envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária dos 4º e 5º bimestres;
– Não atendimento do limite do saldo da conta do Fundeb;
– Repasse do duodécimo abaixo do limite mínimo;
– Falha no sistema do controle interno;
– Ausência de documentação de prestação de contas;
– Ausência de informações obrigatórias nos documentos da prestação de contas;
– Serviços efetivamente não prestados;
– Compras sem licitação;
– Inexigibilidade indevidas para contratação de shows artísticos.
O TCE ainda determinou que Dédi devolva aos cofres municipais o valor de R$ 50,1 mil, que teria sido pago por serviços efetivamente não prestados.
Dédi ainda foi multado em R$ 5 mil pelo órgão, que também aplicou multas individuais a membros da Comissão Permanente de Licitação no valor de R$ 2 mil. A decisão ainda não é definitiva, restando, portanto, a possibilidade do prefeito e demais servidores atingidos interpor recurso na tentativa de revertê-la.

Fonte: Blog do Carlos Britto

FACESF POS GRADUACAO

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