Foi realizada na manhã desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Vereadores, com início às 09hs, Audiência Pública para a discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018 e do Plano Plurianual – PPA, para os exercícios de 2018 a 2021.
A Audiência Pública teve seus objetivos de lei, ou seja, apresentação e discussão dos programas e metas a serem inseridos no PPA 2018-2021 e na LOA para 2018. Na oportunidade houve reivindicações na área de educação, saúde, cultura, turismo, lazer, transporte, infraestrutura, entre outras.
Com apresentação do contador da prefeitura, Filipe Patriota, a audiência teve a presença do prefeito Humberto Mendes, vice-prefeito Valter Firmino, secretários municipais, vereadores Ronaldo Sá, Jorge do Futuro, Ana Graciliano, Carlos Augusto e Izinho Moura, Diretora do IF Sertão Mauricene de Paula, Coronel Marcondes, além de membros de vários segmentos da sociedade Boavistana.
O PPA (Plano Plurianual) é um planejamento para quatro anos e tem como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública para as despesas de capital e de outras delas decorrentes. Nessa condição, o PPA constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é de estabelecer os programas e metas governamentais de médio prazo.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um instrumento que irá dar diretrizes a elaboração da Lei Orçamentária Anual, trazido pela Constituição Federal de 1988, fixando as metas e ações prioritárias.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO.
A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação.
ASCOM – Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista