O presidente Carlos Porto abriu nesta terça-feira (10) no auditório do TCE o IV seminário direcionado aos novos prefeitos e presidentes de câmaras do Estado de Pernambuco. O evento foi dividido em dois módulos – o dos prefeitos hoje (10/01) e o dos presidentes de câmaras no próximo dia 24/01.
Ao dar as boas vindas aos participantes do seminário, o presidente do TCE fez questão de deixar claro que é missão constitucional do órgão fiscalizar as prefeituras. Mas já é tradição na Casa realizar um seminário de orientação, a cada quatro anos, após o período eleitoral, para que os novos prefeitos sejam devidamente informados sobre como devem proceder no manuseio dos recursos públicos.
“O nosso desejo é que todos os gestores públicos tenham suas contas aprovadas pelo Tribunal, porque isso seria uma demonstração de que estamos evoluindo em matéria de transparência e de respeito às leis do país”, disse Carlos Porto.
Além dele, compuseram a mesa dos trabalhos o conselheiro Ranilson Ramos, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, o presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco (e prefeito de Afogados da Ingazeira) José Patriota, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Betânia Melo Azevedo e a diretora do Departamento de Controle Municipal (DCM) Maria Elza Galliza.
RESPEITO – Porto fez questão de deixar claro em sua palestra que o TCE tem “o maior respeito” pelos políticos que foram eleitos pelo povo para administrar seus respectivos municípios, desejando que todos tirassem o máximo de proveito das palestras que se seguiram, todas elas de alto nível técnico justamente para esclarecer os gestores públicos sobre matérias de interesse da municipalidade. “É importante que os senhores saiam daqui devidamente orientados sobre questões de interesse dos municípios para que, daqui a quatro anos, o nível de gestão pública esteja bem melhor do que aquele de hoje”, acrescentou.
TRANSIÇÃO – Em entrevista às televisões, rádios e aos jornais antes da abertura do evento, o presidente do TCE informou que está solicitando aos novos prefeitos cópia do relatório das respectivas comissões de transição contendo informações sobre a situação em que o município foi entregue pelo prefeito anterior.
Com base neste relatório, o Tribunal analisará se a Lei Complementar Estadual que regulamenta a transição em âmbito estadual e municipal foi devidamente cumprida e, em caso de descumprimento, que tipo de responsabilização será solicitado para o gestor que infringiu a norma. “O prefeito que não atender à solicitação do Tribunal estará sendo cúmplice com a gestão anterior”, disse o presidente do TCE.
PROGRAMAÇÃO – O seminário teve a participação de sete palestrantes, todos eles dos quadros técnicos do TCE. No período da manhã falaram João Eudes Bezerra Filho (Convergência e Consistência Contábil dos Municípios), Jackson Francisco de Oliveira (Aspectos relevantes da LRF e os gastos com saúde e educação), Fábio Buchmann (Prestação de contas ao TCE: cuidados e repercussões legais) e Cristiano da Paixão Pimentel (Responsabilização dos agentes públicos na condição de prefeito e gestor municipal).
Os palestrantes da tarde foram Aloísio Barbosa de Carvalho Júnior (Importância da instituição das Procuradorias Municipais), Marconi Karley (Previdência Municipal) e Fausto Stepple de Aquino (Índice de Transparência dos Municípios).
TCE-PE (Gerência de Jornalismo)