A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco reuniu-se extraordinariamente na manhã desta quinta-feira, com a presença do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo de Pernambuco no segundo quadrimestre deste ano. Na sessão ordinária, instantes antes, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) protestou contra a convocação às pressas, já que os deputados que compõem a Comissão, como ela, foram avisados da pauta, via e-mail, às 17h37 da quarta enquanto a ata da reunião de Finanças, que acontece ordinariamente às quartas, só foi publicada na edição do Diário Oficial do Legislativo desta quinta.
De acordo com a parlamentar, a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal em audiência pública na Assembleia Legislativa é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve seguir os ritos de transparência e publicidade para que, enfim, a sociedade tenha conhecimento e possa se programar para acompanhar momento tão importante do cumprimento do dever constitucional do Legislativo. “Isso afronta o que estabelece a Lei, que preconiza a publicidade dos números e o diálogo entre sociedade, Governo do Estado e Poder Legislativo”, registrou. Ela lembrou, por exemplo, que além de não ter tempo hábil de preparar os questionamentos mais específicos direcionados ao secretário, a participação da imprensa fica limitada, visto que não há divulgação antecipada da agenda.
No colegiado, Priscila solicitou questão de ordem antes da fala do secretário e protestou novamente contra a falta de programação prévia para a realização de agendas como aquela, “absolutamente previsíveis e cuja garantia de oportunizar a participação de todos é fundamental”.
Em relação aos dados apresentados, a deputada estadual questionou o secretário da Fazenda a respeito da perspectiva para o encerramento do ano quanto ao comprometimento das despesas com pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). De acordo com ela, no segundo quadrimestre de 2017 esse índice era de 47,09%, enquanto esse ano, no mesmo período, a relação alcançou o índice de 47,38%.
Em 2017, o último quadrimestre – quando é pago o 13º salários aos servidores – registrou evolução desse parâmetro para 48,97%, o que levaria a uma preocupação real de, ao final desse ano, o índice ultrapassar o limite total, que é de 49,00%. “O ano passado nós tivemos, no último quadrimestre, um aumento de receita por conta da arrecadação extra do programa de financiamento da dívida, o PERC, que não se repete esse ano. Então é preciso ficar alerta porque a arrecadação normal precisa de um crescimento muito significativo, ao contrário a tendência é de ultrapassarmos o limite total de comprometimento da receita com a folha”, registrou Priscila.
A parlamentar também anunciou que nos últimos dois meses da atual administração, seu gabinete estará atento para o cumprimento das normas fiscais determinadas em lei para a conclusão dos mandatos. As normas fiscais que delimitam questões como caixa líquido à disposição para a nova gestão independem de quem será o governador a partir de janeiro, sendo consideradas exatamente da mesma forma para casos de reeleição.
Assessoria da deputada