Superlotado e dominado pelo crime organizado, o sistema penitenciário brasileiro é o principal nó da segurança no país. A avaliação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo – atrás dos Estados Unidos e da China –, com um crescimento anual de 7%. “Eu acredito que, nesse andar da carruagem, ao final de 2019, nós teremos 1 milhão de apenados. São 756 mil hoje, mas há 564 mil mandados de prisão em aberto”, afirma. O déficit do sistema é de aproximadamente 360 mil vagas.
Segundo Jungmann, o governo federal tem recursos para a construção de unidades prisionais, mas esbarra na resistência dos municípios, na judicialização das licitações e nas exigências da legislação. A construção de uma penitenciária demora, em média, de quatro a cinco anos. “O sistema prisional hoje é o maior foco de preocupação aqui no ministério. Nós temos dinheiro, mas a gente não consegue construir presídios e penitenciárias, apesar da necessidade”, diz.
De acordo com o ministro, o orçamento anual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é de cerca de R$ 1,3 bilhão. No ano passado, R$ 600 milhões deixaram de ser aplicados na construção de unidades prisionais. A primeira dificuldade é imposta pelos municípios que não querem aceitar cadeias em seus territórios, por temerem aumento nos índices de violência. “É um inferno para você conseguir que algum município aceite, e eles têm autonomia”, conta Jungmann.
Superada a desconfiança dos municípios, o resultado das licitações nem sempre agrada aos concorrentes que apelam à Justiça, emperrando o processo. “Além disso, as regras emitidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária são muito rígidas, mas estamos mudando isso”, diz o ministro. “Tudo isso junto faz com que se leve de quatro a cinco anos para construir uma unidade prisional. Com esse crescimento explosivo que estamos tendo [da população carcerária], não é sustentável”, argumenta.
Além da parte física, a ressocialização é outro fator de preocupação. Segundo dados do Ministério da Segurança Pública, apenas 12% dos presos trabalham e 15% estudam. O ministério está negociando com o Banco Mundial o financiamento de projetos de ressocialização de apenados. A ideia é definir a estratégia, lançar uma chamada pública e escolher ações de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário visando a redução da reincidência. “O que não dá é o preso sair sem apoio algum. Muitos deles saem ligados ao crime organizado, e a possibilidade de reincidência é muito alta. A gente tem que cuidar disso”, afirma o ministro.
Cultura de prisão
Logo após a criação do Ministério da Segurança Pública, Jungmann fez um convênio com os defensores públicos para a realização de mutirões de revisão da situação jurídica dos presos. O objetivo é identificar os que já cumpriram a pena e liberá-los.
Além disso, técnicos do ministério estudam propostas para separar os presos pelo grau de periculosidade e pelo tipo de crime que cometeram, ampliar as unidades do regime semiaberto, adotar medidas punitivas alternativas, como o uso de tornozeleiras e prestação de serviços à comunidade.
Segundo o Ministério da Segurança Pública, aproximadamente 74% dos presos brasileiros respondem por furto e por roubo ou são usuários de drogas e pequenos traficantes.
Para Jungmann, há na sociedade e na Justiça brasileira uma “cultura da prisão”. Pesquisa realizada pelo Ibope, em fevereiro deste ano, revela que 54% dos entrevistados concordam que “ir para a prisão é a melhor forma de se pagar por um crime, não importa a gravidade”.
“Temos que rever a cultura que vige na sociedade de prender, prender, prender, sem entender que a prisão em larga escala ou em massa não é sustentável. Nós prendemos muito e prendemos mal. Boa parte desse pessoal faz um juramento para sobreviver e se incorpora às grandes gangues. Então o sistema penitenciário hoje é um sistema que recruta soldados para o crime organizado”, afirma.