A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, iniciada em 21 de agosto, foi tema de pronunciamentos na Reunião Plenária dessa segunda. Simone Santana, do PSB, destacou projeto de lei de autoria do Poder Executivo que permite a pais ou responsáveis por pessoas com deficiência modificar ou reduzir a jornada de trabalho no setor público estadual. Já Terezinha Nunes, do PSDB, ressaltou que a medida é pioneira entre os estados brasileiros. Ela ainda destacou avanços conquistados pela frente parlamentar que preside na Alepe em defesa das pessoas com deficiência. “Entre eles, no sistema de transporte público, que está decidido a garantir até dois lugares para cadeirantes nos ônibus metropolitanos. Na reunião com o secretário das Cidades, inclusive, ficou decidido que as mães de filhos com microcefalia terão total prioridade no sistema de transportes metropolitano.”
Teresa Leitão, do PT, lembrou que os Planos Nacional e Estadual de Educação preveem a educação inclusiva, mas que ainda há barreiras para implementá-la.
Edilson Silva, do PSOL, retomou o debate sobre a PEC que cria um novo fundo eleitoral. Ele se posicionou contrário à medida, mas também alertou para os riscos da volta do financiamento privado de campanhas e partidos. “Se por um lado nós temos que dizer não a esse financiamento bilionário público, nós também temos que dizer que o financiamento empresarial não serve à democracia brasileira. E é preciso que a gente estabeleça que os padrões das eleições no Brasil precisam mudar.” Para o deputado, é preciso reduzir o valor exorbitante das campanhas eleitorais.
Socorro Pimentel, do PSL, convidou os deputados para a entrega do Título de Cidadão Pernambucano à pesquisadora Celina Turchi Martelli, nesta terça. A médica foi a responsável pela descoberta da relação entre o vírus Zika e a microcefalia congênita. Para a deputada, a situação da doença precisa de acompanhamento contínuo. “Os sistemas de vigilância precisam estar atentos para identificar o menor sinal de recrudescimento da doença. Ainda há muito a ser descoberto sobre as diferentes formas de comportamentos e as manifestações clínicas. As dúvidas são imensas.”
A situação do asfalto da PE-75, na Mata Norte, motivou pronunciamento do deputado Antônio Moraes, do PSDB. O parlamentar fez um apelo ao governador Paulo Câmara para que a rodovia seja recuperada. Moraes ressaltou que a estrada é o elo de ligação entre Pernambuco e a Paraíba, além de ser rota de escoamento para açúcar e álcool.
O curso de extensão para dirigentes sindicais com o tema “Sociedade, Democracia e Movimento Sindical”, da Universidade Federal de Pernambuco, foi enaltecido por Teresa Leitão, do PT. A petista afirmou que a iniciativa, apoiada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, ajuda a compreender as mudanças vividas pelo País na atualidade.
Laura Gomes, do PSB, abordou a campanha do Teatro Experimental de Arte, em Caruaru, no Agreste Central, para recuperar a estrutura do Teatro Lício Neves, atingido pelas chuvas. A parlamentar também enalteceu o papel social do Programa de Qualificação Profissional dos Reeducandos, do Governo do Estado.
Ainda durante a Reunião Plenária, foi aprovada, em primeira discussão, a proposta do Poder Executivo que altera as leis que tratam da distribuição do ICMS destinado aos municípios. De acordo com a matéria, fica adiada para 2020 a obrigação das gestões municipais de investirem percentuais fixos do repasse em áreas como educação, meio ambiente e segurança pública. A proposição teve voto contrário de Edilson Silva. Para ele, o Governo estaria “empurrando com a barriga” propostas já elaboradas há muito tempo.
Fonte: Radio Alepe