O deputado estadual Romário Dias (PSD) recebeu, nesta quarta (13), o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), promotor Roberto Brayner, para tratar do Projeto de Lei Nº 1984/2018, que altera a organização, atribuições e Estatuto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O PL tem gerado discordâncias internas por diferir do projeto proposto e aprovado em assembleia geral dos associados.
“Não estamos favoráveis a uma parte ou a outra. Nosso objetivo é construir o caminho do diálogo para que o impasse seja resolvido da melhor forma possível”, afirma Dias, que recebeu, em seu gabinete na Alepe, o presidente da AMPPE juntamente com a 1ª vice-presidente da associação, promotora Ivana Botelho.
De acordo com Brayner, a AMPPE busca “um caminho consensual” entre o aprovado pela classe e o projeto enviado à Casa pelo Procurador-Geral de Justiça, “preservando o ambiente de diálogo dentro da instituição”. “A associação propõe composição paritária do Conselho Superior do Ministério Público, sendo três promotores e quatro procuradores, todos eleitos pela classe. O Procurador-Geral propõe que todas as cadeiras possam ser ocupadas por promotores, também com voto direto, e, dentre estes, que seja escolhido o Corregedor Geral. Atualmente, o Corregedor Geral deve ser um membro que atua na segunda instância”, explica.
Nesta terça (12), a proposta foi distribuída na Comissão Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Logo após a reunião do colegiado, o deputado debateu o PL com o secretário geral adjunto do MPPE, procurador Gustavo Lima, e com os procuradores Eleonora Luna e Charles Hamilton. Ainda na terça, Dias também recebeu o secretário geral do MPPE, promotor Alexandre Augusto Bezerra, para discutir a proposta.
O PL Nº 1984/2018 foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no último dia 06. Além da CCLJ, a proposta está tramitando nas comissões de Finanças, Orçamento e Tributação; e Administração Pública.