Com fundamento no disposto no art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal e com o objetivo de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou em 2017 uma avaliação dos portais da transparência no âmbito das prefeituras municipais do Estado de Pernambuco mediante o estabelecimento de um índice de transparência, agora intitulado Índice de Transparência das Prefeituras dos Municípios Pernambucanos (ITMPE-Prefeitura).
A avaliação dos portais da transparência das prefeituras do Estado de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
A administração do prefeito de Cabrobó, Marcilio Cavalcanti (MDB), de acordo com os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para avaliação dos portais de transparência, ficou em 9º lugar das 184 administrações examinadas. O índice de transparência da prefeitura municipal de Cabrobó, referente ao exercício 2017 ficou a frente de municípios grande como Petrolina, Caruarú, Serra Talhada, Arcoverde e outros. Essa posição no ranking dos municípios segundo avaliação do TCE, coloca Cabrobó em primeiríssimo lugar em todo Sertão do estado de Pernambuco.
Isso deixa a sociedade mais segura,afinal é nosso patrimônio,nossa genre, e nossa administração municipal. Parabéns Cabrobó!!!
Parabéns Marcílio, prefeito de Cabrobó pela transparência e justificativa dos gastos do nosso município que a décadas não acontece.