Reportagem especial do Guia Sertão, revela que o trânsito ainda não foi municipalizado nem de fato e nem de direito na cidade de Penaforte-CE a 548 Km de Fortaleza. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ampliou a competência dos municípios no tratamento das questões de trânsito. Uma vez integrada ao Sistema Nacional, à prefeitura assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Passa a desempenhar, então, tarefas de sinalização, fiscalização, educação para o trânsito, entre outros.
Mas, nas ruas, o que se vê é a mais absoluta falta de ordenamento e o desrespeito escancarado às normas de trânsito. A desorganização fica ainda mais evidente e com riscos caso aumente a frota de veículos em Penaforte-CE.
Quando uma prefeitura não assume a municipalização do trânsito, acaba transferindo a responsabilidade à Polícia Militar (PM).
De acordo com o Denatran, para os municípios se integrarem ao SNT, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação e controle e análise de estatística. Conforme o porte do município poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse do prefeito.
Guia Sertão