Vereadores de Cabrobó aprovaram na sessão de ontem Projeto de Lei que regulamenta o PMAQ-AB

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Câmara de Cabrobó

Na 6ª sessão ordinária da câmara municipal de vereadores de Cabrobó, realizada na noite de ontem, terça-feira (05/09), os parlamentares presentes aprovaram o Projeto de Lei nº 029/2017, regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) criado pela Portaria nº 1654 GM/MS de 19 de julho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde. Já o Projeto de Lei nº 024/2017, Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao FUNPRECAB, órgão gestor único do RPPS do município de Cabrobó, referente às contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários, só será votado na próxima sessão.

Ainda na sessão desta terça-feira, foram aprovados vários Requerimentos e Moção de Aplausos. Uma das Moções aprovadas foi para as Escolas Estaduais: EREM José Caldas Cavalcanti e Ministro Marcos Freire, por suas participações e os bons resultados na Primeira Etapa do Concurso de Bandas de Fanfarras do Estado de Pernambuco, realizado no ultimo final de semana na cidade de Petrolina. Outra Moção de Aplausos foi para a direção do Grupo Limarques, tendo em vista o trabalho de melhoramento e de paisagismo nos canteiros da BR 428, entrada da cidade de Cabrobó. Alguns Projetos de Lei que concede Titulam Honorifico de Cidadão Cabroboense, foi enviado para as Comissões competentes e deverá ser apreciado em Plenário na próxima sessão.

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