Ações contestam a Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Congresso, senador …
Leia mais;Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte Materia da Agencia Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade …
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