Rodrigo Novaes apresenta projeto de lei que ajuda o consumidor na escolha do combustível mais econômico
O deputado Rodrigo Novaes (PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembléia Legislativa (Alepe), sugerindo a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis em Pernambuco apresentarem cartazes com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol (álcool etílico combustível).
Este PL, que já é um sucesso em Recife (Lei nº 17.755/2012), visa estender a obrigatoriedade para todo o Estado, e objetiva esclarecer aos consumidores qual o combustível mais econômico, já que hoje a maioria dos veículos são bicombustíveis, conhecidos como flex.
Conforme estudos, o uso do etanol é vantajoso se o litro custar até 70% do valor do litro da gasolina. Isso ocorre porque motores abastecidos com etanol consomem 30% a mais, em média, do que os abastecidos com gasolina, visto que é necessário que seja injetado mais etanol no motor do automóvel para produzir a mesma quantidade de energia que a gasolina produz. Essa é a razão para o carro fazer menos quilômetros por litro com etanol.
Nos últimos anos, o preço do etanol subiu bastante, aproximando-se do valor da gasolina. Portanto, a medida certamente evitará dúvidas na hora do abastecimento, propiciando a devida informação “custo-benefício” aos consumidores.
Novaes, que é advogado, tem sido um dos principais defensores do direito do consumidor na Alepe. O parlamentar, que ainda está em seu primeiro mandato, já é autor de diversas normas consumeiristas, entre elas as Leis nº 14.751/12 (proibindo cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis), nº 14.566/12 (torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio de call center, internet e outras formas similares), nº 14.694/12 (determinando a disponibilização de endereço, telefone e CNPJ dos websites que oferecem serviços ou produtos ao consumidor), nº 16.626/12 (regula o serviço de manobrista de veículos), entre outras.
Fonte: Joana Sampaio – Comunicações
