A Prefeitura Municipal de Abaré, através da secretaria de Desenvolvimento Social vem esclarecer que os bloqueios, cancelamentos e suspensões relacionados ao benefício do Auxílio Emergencial e também do Programa Bolsa Família, neste momento não são de responsabilidade do município.
A decisão de tais ações são de responsabilidade do Ministério da Cidadania juntamente com os órgãos de fiscalização como CGU – Controladoria Geral da União e DATAPREV que estão averiguando possíveis fraudes na emissão do Auxílio Emergencial em todo o país.
Na última segunda-feira (20/07), o Ministério da Cidadania prorrogou por mais 180 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, por meio da Portaria nº 443, publicada no Diário Oficial da União.
Sendo assim, ressaltamos que nesta ocasião, o município não dispõe da responsabilidade de administrar tais efeitos sobre os benefícios devendo aguardar o posicionamento do órgão responsável para posteriormente orientar os beneficiários como tratar cada caso.
O objetivo da nova portaria é evitar aglomerações de pessoas e que os integrantes de famílias beneficiárias do programa, assim como cidades que trabalham em unidades de cadastramento destas famílias, exponham-se à infecção pelo Covid-19.
