A criação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar foi aprovada em primeiro turno em votação realizada por videoconferência, nesta quinta. A proposta que pretende estimular a inclusão econômica e social do segmento, prevê, entre outras medidas, que pelo menos 30% dos gêneros alimentícios comprados pelo Estado sejam fornecidos, direta ou indiretamente, pelos pequenos agricultores.
Ao discutir a matéria, o presidente do Colegiado de Agricultura, deputado Doriel Barros, do PT, ressaltou que a aprovação da proposta é fundamental para este momento de enfrentamento da Covid-19, mas também porque atende a duas áreas importantes: “A questão da doação simultânea, que é o programa PA estadual e as compras institucionais para presídios e hospitais no mínimo de 30%. Lembrando que a agricultura familiar produz de cada dez empregos, sete vem da agricultura familiar, gera renda e produz alimentos saudáveis pra gente alimentar o campo e a cidade.”
Outra proposta aprovada nesta quinta foi o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alepe a projetos de autoria dos deputados Romero Albuquerque, do PP, e João Paulo Costa, do Avante, que tratavam do cancelamento ou remarcação de passagens aéreas ou pacotes de viagem em razão da pandemia do coronavírus.
De acordo com Costa, a proposta inicial obrigava o reembolso das passagens e pacotes de viagem em até 30 dias, mas que após as discussões na Casa, foi feita uma mudança no texto. “As agências de turismo vão ter que remarcar ou cancelar pacotes de viagens ou passagens aéreas e vão ter que dar uma solução consumidor. A exemplo de disponibilizar crédito para uma viagem em outro período, salientando que nesse momento a gente não tem como viajar no momento de crise que vive o país de pandemia.”
Também nessa quinta, os parlamentares aprovaram em segunda votação a proposta da deputada Simone Santana, do PSB, que obriga o emplacamento no Estado dos veículos utilizados pelas empresas prestadoras de serviços, contratadas pelos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. A situação dos veículos deve ser comprovada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços. A proposta segue agora para a Comissão de Redação Final da Casa e terá mais uma votação antes de ir para sanção ou veto do governador.
Rádio Alepe