Alepe: Comissão especial vai analisar proposta de reforma administrativa do Governo Federal

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A proposta de reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados, motivou a criação de uma comissão especial para tratar do tema na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Nesta terça, os parlamentares pernambucanos definiram a ocupação dos cargos e as atividades iniciais do novo Colegiado. O deputado João Paulo, do PCdoB, foi eleito presidente, enquanto Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, vai ocupar a vice-presidência. Já Diogo Moraes, do PSB, ficou com a relatoria dos trabalhos.

O deputado Doriel Barros, do PT, que presidiu a reunião, acredita que a Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre a reforma deve ser analisada com cautela pela população e pelos parlamentares. “É por isso que nós temos que estar bastante atentos a qualquer medida, a qualquer proposta que possa estar tramitando no Congresso Nacional que venha de encontro à tentativa de retirar direitos, daquilo que foi garantido pela Constituição e foi fruto de tantas lutas e de tantas mobilizações.”

As medidas previstas pela PEC impactam direitos e garantias dos servidores públicos, como estabilidade e seleção por concurso público. Também trazem mudanças no regime jurídico de pessoal e facilidades para contratos temporários e convênios com a iniciativa privada. O presidente João Paulo se posicionou contrário à reforma e disse que a iniciativa é mais um ataque do Governo Federal à classe trabalhadora. “Na verdade há uma força desse Governo com tendências nazifascistas, no sentido de retirar conquistas dos trabalhadores e, consequentemente, tornando o servidor público em efetivamente cargos comissionados, cargos que vão servir muito mais a uma linha de governo do que aos interesses públicos da nação.”

Como primeira atividade do grupo, o deputado sugeriu a escuta da bancada dos deputados federais pernambucanos envolvidos com o tema. A instalação da comissão especial foi feita de forma online e o vídeo completo está disponível no canal da TV Alepe no Youtube.

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