Os valores repassados pelo Governo do Estado para as prefeituras realizarem o transporte escolar dos alunos da rede estadual podem ser reajustados. É o que prevê projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta segunda. A matéria trata do aumento dos recursos disponíveis para o Programa Estadual de Transporte Escolar, iniciativa que assegura a condução de estudantes que moram na zona rural ou estudam em instituições de áreas de difícil acesso. Na justificativa da proposição, o Governo argumenta que o encarecimento dos custos justifica a elevação dos repasses em 40%.
O relator da matéria, deputado Aluísio Lessa, do PSB, explicou que os atuais valores estão defasados e que o incremento pode melhorar a qualidade do serviço. “É muito comum a gente ouvir denúncias em várias regiões, em vários municípios, das condições do transporte escolar. Normalmente, a maioria dos municípios não dispõe de veículo próprio para isso. Então, chega em boa hora para melhorar a qualidade do transporte escolar.” O texto, que tramita em Regime de Urgência, foi aprovado por unanimidade.
O Colegiado aprovou, ainda, projeto de lei que assegura o atendimento prioritário de idosos e pessoas consideradas grupo de risco para a Covid-19 em estabelecimentos públicos ou privados com ampla circulação e aglomeração de pessoas. O texto, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, amplia uma norma já existente apenas para bancos e casas lotéricas.
O relator da matéria, deputado Antônio Moraes, do PP, foi favorável, mas pediu mudanças para diminuir as possíveis dificuldades dos estabelecimentos. “Esse projeto não é fácil, mas para que a gente não fizesse pela reprovação do projeto, eu fiz uma alteração, no que se refere ao artigo 3° e aí a gente está acrescentando só ‘observada a viabilidade operacional e técnica da aplicação da lei’.”
A proposição também foi aprovada por unanimidade. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.