A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgou ontem (11) o cálculo oficial do rateio dos recursos a serem repassados aos municípios em razão do megaleilão do pré-sal, realizado no dia 6 de novembro.
Segundo o IBGE, Cabrobó tem uma população de 33.934 habitantes, com uma participação relativa no total geral de 0,02% vai receber R$ 1.276.727,93 (hum milhão, duzentos e setenta e sei mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos) no rateio do megaleilão do pré-sal.
Dos R$ 69,96 bilhões arrecadados, R$ 34,5 serão repassados à Petrobras por conta da revisão do contrato de cessão onerosa. Os demais R$ 35,4 bilhões serão distribuídos entre União (67%), Estados (15%), municípios (15%) e Rio de Janeiro (3%) – o governo fluminense receberá valor adicional porque as áreas oferecidas estão situadas na costa do Rio de Janeiro.
Conforme determina o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a fatia de R$ 5,3 bilhões para as prefeituras do país será repartida conforme critérios definidos pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera índices como população e renda per capita.
Os prefeitos de todo o país poderão usar os recursos para arcar com despesas previdenciárias e fazer investimento, ficando vedado usos como o pagamento de salários de servidores e outras despesas correntes, por exemplo. Diferentemente da regra imposta aos Estados, que necessariamente precisam 1º reduzir o déficit com a Previdência para só depois investir com o que (e se) sobrar, os municípios terão liberdade para definir qual será a prioridade.
De acordo com o governo federal, parte dos recursos devem ser liberados já neste ano, e o restante em 2020.
Confira aqui o gráfico elaborado pelo Poder 360 com a lista completa e o valor que cada um dos municípios receberão pelo leilão do pré-sal.
Veja a íntegra da nota técnica elaborada pela comissão da Câmara.