Comissão de Administração Pública discute situação das barragens em Pernambuco

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Ações de acompanhamento e obras emergenciais realizadas para evitar incidentes com barragens em Pernambuco foram apresentadas aos deputados da Comissão de Administração Pública. A reunião realizada nesta segunda, por videoconferência, foi motivada pelo rompimento de um reservatório no município de Sairé, no Agreste Central, no último dia 15 de junho.

Presidente do Colegiado de Administração, o deputado Antônio Moraes, do PP, também esteve à frente de uma Comissão Especial que funcionou na Alepe no ano passado. Ele disse que a situação da barragem em Sairé ilustra um do principais problemas identificados: a falta de cadastro. “O que nos chamou a atenção é que, durante todo o período da Comissão das Barragens, ela nunca apareceu, como também em Afogados da Ingazeira nós tivemos um outro incidente com uma barragem que também não aparecia nesse cadastro. Então o que a gente vai colocar aqui seria a necessidade de uma cobrança maior da Apac aos prefeitos”. 

A criação de três gerências específicas na estrutura do Estado  está entre as medidas elencadas pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco Fernandha Batista. “Esse tema das barragens tem sido tratado com muita seriedade. Nosso grupo é todo formado por especialistas em recursos hídricos, temos alunos de doutorado, temos pessoas com pós-doutorado que atuam nesse tema mas é um tema que também tem grandes desafios em relação aos investimentos necessários”. Ainda de acordo com a gestora, barragens privadas, construídas há muitos anos ou que não tenham a titularidade definida, dificultam ainda mais o trabalho de acompanhamento necessário à segurança da população.

O representante da Associação Municipalista de Pernambuco, Laércio Queiroz, se comprometeu a reforçar com os prefeitos a necessidade de responder os formulários com  informações sobre os reservatórios em cada localidade. Já sobre as barragens sob monitoramento do Estado, o engenheiro de segurança da Compesa, Hudson Pedrosa, disse que 38  contam com planos de segurança, e 30 ainda precisam ser elaborados. Dos 31 reservatórios sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, dois estão em situação de emergência, de acordo com a secretária executiva Simone Rosa.

Uma deles, Nilo Coelho, em Terra Nova, no Sertão Central, verteu no mês de março e o plano de contingência foi acionado com sucesso. Mas a  outra barragem em emergência, Poço Grande, localizada em Serrita, na mesma região, ainda não está com o plano de contingência finalizado.  As chuvas acima da média, que devem seguir até o mês de agosto, elevaram o nível dos reservatórios para 57%, segundo a diretora de regulação e monitoramento da Apac, Crystianne Rosal.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, disse que isso deve reduzir o rigor no abastecimento de água no Agreste. Também participaram da reunião sobre as barragens o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, a presidente da Apac, Suzana Montenegro, e o gerente de Barragens da Agência, Felipe Alves, além do presidente do Crea Pernambuco, Evandro Alencar. Os especialistas foram convidados a sugerir melhorias no projeto de lei que está sendo elaborado pela Alepe a partir do trabalho da Comissão Especial das Barragens.

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