A divulgação mensal do nível de resíduos de agrotóxicos na água pode se tornar obrigatória em Pernambuco, conforme proposta aprovada pela Comissão de Justiça, em reunião virtual realizada nesta segunda. O texto é um substitutivo do Colegiado a projeto de lei apresentado pelo deputado Romero Albuquerque, do PP. A matéria obrigava o Poder Público a monitorar o nível de agrotóxicos nas águas superficiais ou subterrâneas e também na água tratada para consumo humano. A proposição foi reformulada pela Comissão de Justiça porque a lei que institui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado já determina o acompanhamento e avaliação do nível de resíduos de agrotóxicos não apenas na água, mas também no solo, nos vegetais, nos animais e no homem.
É o resultado desse monitoramento que pode passar a ser de fácil acesso ao público nos sites da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, Adagro, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e do Governo do Estado. Relator do projeto, o deputado Tony Gel, do MDB, se posicionou contra sugestão defendida por parlamentares do Colegiado, de adiar a votação para ouvir especialistas. Para ele, a matéria apenas concretiza o princípio da publicidade. “Acho que não há nenhum problema, nenhuma dificuldade, em se aprovar na forma do substitutivo, porque as alterações são, simplesmente, para dar conhecimento, e isso não é nada demais, das atividades que já são corriqueiras nos órgãos de fiscalização”.
O relatório foi aprovado por maioria, com voto contrário dos deputados João Paulo, do PC do B, e de Romário Dias, do PSD, que justificou o posicionamento. “Não sei que benefício ocorre divulgar para a população uma qualidade de uma água se não for para dizer que o assunto vai ser resolvido, que a água vai ser tratada e vai chegar nas torneiras boa”.
Os deputados também aprovaram proposições de homenagem. Uma delas adota o escritor Ariano Suassuna como patrono da Cultura de Pernambuco, projeto de lei do deputado Henrique Queiroz Filho, do PL. Outro parecer aprovado concede Medalha Leão do Norte, Mérito Sanitário Josué de Castro, ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, proposta de Clodoaldo Magalhães, do PSB.
Também do deputado Clodoaldo é o projeto que proíbe o uso de cores alusivas a partidos políticos em bens públicos do Estado. O projeto constava na pauta da reunião desta segunda, mas teve votação adiada. O Colegiado pretende formular uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual que torne possível ampliar a abrangência da proibição para atingir as administrações municipais.
