Convocação dos aprovados do concurso público de Cabrobó

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MUNICÍPIO DE CABROBÓ
ESTADO DE PERNAMBUCO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS DE DIVERSOS NÍVEIS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013
EDITAL Nº 001/2013 Convoca os Aprovados do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos do Município de Cabrobó, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital nº. 001/2012, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDITADOS HABILITADOS, relacionados no anexo I deste edital, para o provimento de cargos públicos dos quadros permanente do Município, conforme resultado final homologado através do Decreto nº 055/2012de lavra do Ilustre Prefeito Municipal, devidamente publicado, no sítio: www.asconprev.com.br, no átrio da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Câmara de Vereadores de Cabrobó e Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer no prazo de 15 (quinze) dias ininterruptos, contados da data de recebimento da presente convocação, ao Departamento de Recursos Humanos localizada no anexo do Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Cabrobó PE, sito a Rua Onze de setembro, nº 443, centro, Cabrobó-PE devendo portar consigo para entrega os documentos constantes no Anexo II  e os exames médicos relacionados no Anexo III deste Edital.
1.1 Os candidatos serão atendidos por ordem de chegada.
1.2 A falta de qualquer documento constante nos anexos II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.
1.3 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implicará a perda do direito à posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
DA AVALIAÇÃO MÉDICA
2. A avaliação médica oficial dar-se-á, em momento anterior à posse, da seguinte forma:
2.1 Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, cada candidato deverá comparecer ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, localizado à Avenida Higino Pires da Silva, nº 274, centro, Cabrobó-PE, horário das 08:00 h às 12:00 h, durante o período de 17 de janeiro a 01 de fevereiro de 2013, para apresentação dos exames constantes no Anexo III deste edital e submissão à referida avaliação pelo profissional credenciado;
2.2 A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.
DOS ATOS DE NOMEAÇÃO
3. A publicação dos atos de nomeação, que se dará na data de publicação do presente edital, será termo inicial para a posse do candidato, na forma do artigo 13, § 1º da Lei Municipal nº 988/90, cujo prazo máximo será de 30 dias ininterruptos, a contar da data do recebimento da notificação – Concurso Público nº 001/2012 a ser recebida pelo (a) candidato (a) por via postal;
DA POSSE
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada posse a(o) candidato(a), observado o prazo disposto no item “3” deste edital, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei Municipal nº 988/90;
5. Os casos omissos serão resolvidos conforme item 15.9 do Edital nº 001/2012.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 – CONVOCAÇÃO DOS CANDITADOS HABILITADOS
ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
1.    02(duas) fotos tipo 3 x 4 (atual);
2.    02(duas) cópias da Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança ou
       ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;
3.    02(duas) cópias do CPF;
4.    02(duas) cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (se for o caso);
5.    02(duas) cópias do Título de eleitor;
6.    Comprovação de que encontra-se em dias com a Justiça Eleitoral,  podendo ser cópia do comprovante de votação das 03 (três) últimas eleições, ou de justificativa expedida pela Justiça Eleitoral;
7.    01(uma) cópia de Certificado de reservista para os homens;
8.    02(duas) cópias da Certidão de Casamento e de Nascimento dos filhos com até 18 (dezoito) anos;
9.    01(uma) cópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;
10.02(duas) cópias da Certidão de Nascimento (se solteiro);
11.02(duas) cópias do comprovante de residência, atualizado;
12.02(duas) cópias do PIS/PASEP, (caso seja cadastrado);
13.01(uma) cópia de Certificado ou Diploma, quando for o caso, que comprove habilitação para o exercício do cargo, conforme exigências contidas no Edital do Concurso;
14. Declaração/Relação de Bens assinada (modelo anexo), podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda, exercício 2011;
15. Declaração assinada de que o candidato exerce ou não exerce outro cargo na Administração Pública (modelo anexo);
16. Declaração assinada de que o candidato não responde a processo administrativo nas  (federal, estadual ou municipal);
17. Certidão de antecedentes criminais, (expedida pelo Poder Judiciário);
18. Termo de Desistência de Posse do Cargo preenchido e assinado pelo candidato (modelo  anexo);
19.  Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;
20.  Nº de conta corrente junto ao Banco Santander, caso tenha.
DECLARAÇÃO DE BENS
Declaro, nos termos da Lei, nesta data, que possuo os seguintes bens:
                                  (   ) Não Possuo bens a declarar
  (   ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo
Casa, apartamento ou terreno
Endereço
Data da aquisição
Valor de aquisição
Valor de venda atual
Veículo
Tipo
Ano
Data de aquisição
Valor de aquisição
Valor de venda atual
Outros
Fonte de renda
NOME COMPLETO: __________________________________________________
CARGO: ____________________________________________________________
Cabrobó-PE, ____/____/_____
__________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO II
D E C L A R A Ç Ã O
                        Eu, _________________________________________ portador(a) da Carteira de Identidade nº______________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº__________________________, Declaro para os devidos fins que não exerço cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de _________________________________________________________________deste Poder.
E por ser verdade, firmo a presente declaração.
Cabrobó-PE, _____/_____/2013.
_________________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO II
D E C L A R A Ç Ã O
                 Eu, ________________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade Nº ____________________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº_______________________, Declaro para os devidos fins que exerço o cargo de ______________________________________, vínculo_______________________, junto a(o)__________________________________, lotado na ____________________________, com carga horária de _____horas/semanais, exercendo as atividades do cargo das ____ horas às _______ horas.
                 E por ser verdade, firmo a presente declaração.
Informações Complementares: __________________________________________________
___________________________________________________________________________
Cabrobó-PE, _____/_____2013.
________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO II
D E C L A R A Ç Ã O
                        Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ______________________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº __________________________, Declaro para os devidos fins que não respondo a nenhum processo administrativo em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de _________________________________________________________________deste Poder.
E por ser verdade, firmo a presente declaração.
Cabrobó-PE, _____/_____/2013.
_________________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO II
TERMO DE DESISTÊNCIA DE POSSE
NOME DO CANDITADO
CLASSIFICAÇÃO
CPF
                       O(A) candidato(a) acima identificado(a), considerando o resultado do Concurso Público n.º ____/2012, homologado através do Decreto n.º __________, realizado pela Prefeitura do Município de Cabrobó(PE), aprovado(a) para o cargo de ___________________________________________________________________________, localidade _____________________________________, classificado(a) em ____.º lugar, DECLARA para todos os fins, por este ato que DESISTO DEFINITIVAMENTE, de forma firme, livre e valiosa de minha nomeação para o cargo em questão, bem como tenho conhecimento que nova convocação não se efetivará no período de vigência do presente Concurso Público.
Cabrobó-PE, ___ de _________ de 2013.
___________________________________
(Nome e assinatura do Candidato)
RECONHECER FIRMA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 – CONVOCAÇÃO DOS CANDITADOS HABILITADOS
ANEXO III – RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS (realizados após 15/01/2013)
1.    EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL:
1.1 EXAMES LABORATORIAIS:
1.1.1 Hemograma Completo
1.1.2 Glicemia em jejum
1.1.3 VDRL
1.1.4 Parcial de urina
1.2 Atestado de Sanidade Mental
1.3 EXAMES PARA MAIORES DE 40 ANOS DE IDADE:
1.3.1 Eletrocardiograma com laudo
     2.  A avaliação médica do(a) candidato(a) será realizada pelo profissional credenciado pelo Município, mediante prévia entrega dos exames acima indicados, que poderá homologar os mencionados exames, sendo que uma vez não homologado, poderá solicitar exames complementares para nova inspeção.
Cabrobó-PE, 15 de janeiro de 2013.
Antônio Auricélio de Menezes Torres
Prefeito Municipal

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