EDITAL DE CONVOCAÇÃO
“AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 E POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021.”
O Prefeito Municipal de Cabrobó, Estado de Pernambuco, atendendo ao preconizado no parágrafo único, do art. 48 da Lei Complementar de n.º 101/00, de 4 de maio de 2000, TORNA PÚBLICO:
Que se realizará, na CÂMARA MUNICIPAL DE CABROBÓ, em 18 de SETEMBRO de 2019, às 09 horas, AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2020 e possíveis alterações no Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021, nos termos da legislação vigente, e,
CONVOCAR: A todos os cidadãos para além de comparecer à Audiência Pública, participar também do Programa Orçamento Participativo para 2020 dando sua preciosa sugestão por meio do Formulário de Sugestão Popular que será disponibilizado na hora da audiência pública e nos pontos de coletas de sugestões popular indicados pela Administração Pública Municipal.
Comunicar que até o dia da realização da Audiência Pública, será efetuada no Protocolo Central a coleta destas sugestões; ainda, no dia da Audiência Pública serão discutidas as sugestões, elencando e definindo quais os gastos serão fixados e priorizados para 2020.
Clique aqui para baixar o Formulário de Sugestão Popular.