A reforma da Previdência pode reduzir em até 48% o déficit no regime de aposentadorias de Pernambuco, aponta um estudo especial do Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. O relatório, que analisa a situação das previdências estaduais, registra que o déficit dos Estados, estimado entre R$ 77,8 bilhões e R$ 88,9 bilhões dependendo da metodologia, vai quadruplicar até 2060 sem a aprovação da reforma. Para manter o pagamento dos aposentados, os servidores da ativa precisariam arcar com uma contribuição de 54% sobre os seus salários; o que significa que mais da metade da remuneração seria destinada a cobrir as despesas previdenciárias.
Segundo dados do Ministério da Economia, os 27 estados economizarão R$ 350,7 bilhões ao longo da próxima década com a aprovação da reforma. Nesses dez anos, Pernambuco economizaria R$ 12,1 bilhões; sendo R$ 10,5 bilhões na aposentadoria dos servidores civis e R$ 1,6 bilhão com os ajustes dos militares. O estudo do IFI mostra que, neste período, a PEC só zeraria o déficit do Distrito Federal, Pará e Mato Grosso, segundo os números repassados pelo Executivo. Mesmo assim, o documento defende que o resultado pode ser considerado positivo se apenas parte do déficit for eliminada, perante a gravidade da crise previdenciária.
“É uma bomba que está prestes a explodir. A situação só tende a piorar“, afirma o economista Écio Costa, professor da UFPE. “Falando de Pernambuco, a gente vê que em dez anos essa proposta representaria uma economia de 48%; mas não resolveria o déficit. Alguns estados mais novos, que têm um quadro de inativos mais enxuto, já são superavitários. Outros dependem muito dessa reforma porque, se não, eles vão simplesmente falir em alguns anos. O problema federal é menor do que no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina“, avalia Écio.
Em estados maiores, como Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul, onde a economia da reforma terá impacto menor no déficit, o estudo do IFI sugere que providências complementares precisarão ser tomadas. Ontem, o governadores João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS), todos do PSDB, se reuniram com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma na Comissão Especial, para pedir que os estados sejam mantidos nas novas regras.
Segundo o estudo do órgão técnico do Senado, um problema que agrava a conta dos regimes de previdência estaduais são os regimes diferenciados de aposentadoria, já que categorias como professores, policiais e bombeiros representam parte expressiva do funcionalismo estadual. Em 2013, 49,5% dos servidores ativos eram docentes da educação básica, militares ou policiais civis. Ontem, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da Comissão Especial, adiantou que “a ideia é manter as atuais regras de professor“.
“Se a reforma da Previdência é importante na União, que tem uma dotação orçamentária maior, ela é ainda mais necessária nos estados, onde você tem servidores que se aposentam cedo. Principalmente professores e militares. Nós estamos tratando de categorias que, por todo o impacto que há na profissão, merecem se aposentar mais cedo. Mas alguém vai pagar essa conta. E por mais que seja socialmente justo, isso representa um abalo nas finanças dos estados, que precisam retirar dinheiro de outras áreas para aportar no pagamento das aposentadorias. Isso sem falar no gatilho da paridade com quem está na ativa. Não quer dizer que vá se igualar a idade dos demais servidores, mas é preciso fazer ajustes“, defende o advogado previdenciário Almir Reis.
Novo modelo
O governador Paulo Câmara (PSB) planeja implantar em 2020 um modelo de previdência complementar para os servidores de Pernambuco. A decisão foi anunciada em nota para comentar o estudo do IFI que analisa a situação das previdências estaduais. Em 2018, o Governo do Estado registrou um déficit de R$ 2,6 bilhões na Previdência. Na época, a situação já preocupava o governador.
Durante a campanha do ano passado, ele afirmou que implantaria um novo modelo de aposentadoria para os novos servidores que fossem nomeados a partir de 2019. Com o envio da reforma da Previdência ao Congresso, o projeto entrou em compasso de espera até que ficassem definidas as mudanças para os estados.
“A questão da Previdência preocupa o Governo de Pernambuco, que reconhece o atual deficit e o seu impacto nas contas públicas. Por conta disso, a administração estadual já iniciou a formatação de um novo modelo de financiamento previdenciário, com previdência complementar, para os servidores que ingressarão a partir do próximo ano. Com relação à proposta que tramita no Congresso Nacional, o Governo do Estado está atento à discussão e aguarda o texto final que irá para a votação em plenário para apresentar seu posicionamento“, diz a nota.
Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, pediu que governadores de todas as regiões do País venham à Brasília para que ele mostre a importância dos ajustes nas aposentadorias dos estados. “Em média, dois terços dos servidores públicos estaduais estão em regimes especiais de aposentadoria e se aposentam, em média, aos 49 anos de idade. Vou falar isso de forma muito clara: enquanto no Brasil as pessoas estiverem se aposentando aos 49, 50, , não haverá ajuste fiscal“, justificou.