Governo Alagoano decreta situação de emergência em unidades de internação

0

267402-970x600-1

O Diário Oficial do Estado de Alagoas desta quinta traz a publicação situação de emergência administrativa no âmbito da Superintendência de Assistência Socioeducativa (Sase) por 180 dias. A Superintendeência faz parte da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

O decreto trata da necessidade urgente de intervenção estrutural nos prédios que abrigam os menores infratores e permite a contratação direta dos serviços e bens indispensáveis à manutenção da prestação dos serviços públicos.

Em abril, duas unidades de internação para menores foram visitadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa. Após a inspeção, o Ministro disse que os menores infratores são mantidos em locais que parecem ‘jaulas’.

A visita do ministro foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta, e o corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Alcides Gusmão.

Na ocasião, o ministro verificou  as condições de encarceramento dos jovens no sistema socioeducativo, em virtude de informações transmitidas ao CNJ pelo Judiciário, defensores e promotores.

O presidente do STF ouviu as reclamações de menores internados no Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas) e na Unidade de Internação de Jovens e Adultos (Uija), localizados no bairro do Tabuleiro do Martins.

Os menores reclamaram  d a alimentação, atendimento médico, tratamento prestado pelos funcionários, insalubridade, entre outras coisas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Comentar
Seu nome