O relator da comissão do Senado que busca alternativas de financiamento para a Saúde, Senador Humberto Costa (PT/PE), defende que a distribuição de recursos para o setor leve em conta o desenvolvimento regional. Para o petista, os investimentos na área devem priorizar as localidades mais carentes. O senador vai entregar o seu relatório sobre o tema já na primeira quinzena de agosto.
Humberto busca uma forma de assegurar na legislação novos investimentos para a Saúde. Uma das propostas em debate é a que garante o investimento básico na saúde de parcela mínima das receitas correntes líquidas das receitas da União, que calcula tudo que o governo arrecada, menos aquilo que é repassado por meio de contribuições à seguridade e aos fundos constitucionais.
O senador pernambucano, ex-ministro da Saúde durante o governo do Presidente Lula, diz que essa proposta se assemelha à reivindicação do Movimento Saúde Mais 10, que reúne profissionais do setor e conta com o apoio de outras organizações sociais.
“O que nós vamos ver é o que corresponde aos mesmos 10% da receita corrente bruta, em termos de receita corrente líquida. Na verdade, a grande discussão vai ser definir critérios para o gasto, tentar melhorar a gestão, tentar melhorar os controles; segundo se isso vai ser de uma vez ou se vai ser objeto de uma transição”, explicou o petista.
Líderes do Movimento Saúde Mais 10 devem ir ao congresso também no início de agosto para entregar projeto de iniciativa popular, com mais de dois milhões de assinaturas, pedindo a aplicação de 10% das receitas correntes brutas na saúde.
Segundo o senador, além de garantir mais recursos, é importante assegurar a qualidade do gasto que deve ser feito. “Essa é uma parte importante do relatório. Temos que encontrar uma solução que seja de entendimento sobre de onde sairão os recursos e também assegurar que eles serão usados corretamente”, defendeu o petista. O senador antecipou ainda que já apresentou a ideia ao governo e espera retomar o debate com representantes do Planalto já na próxima semana.
Humberto Costa é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 174/2011, que prevê a criação da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS). Conforme essa proposta, um mecanismo legal, semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), serviria para estabelecer responsabilidades, metas e rotinas para gestores públicos municipais, estaduais e federais. A previsão é de que o PLS 174/2011 entre na pauta de votação Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no começo deste segundo semestre de 2013.
Com informações da assessoria do gabinete do senador Humberto Costa (PT) de Pernambuco.