O Ministério da Integração Nacional publicou nesta quinta-feira (24/05) no Diário Oficial da União (DOU) sete portarias com medidas que irão beneficiar moradores da Região Nordeste. São R$ 60 milhões para a execução de ações de socorro e assistência às quase 4 milhões de pessoas atingidas pelas estiagem e para restabelecimento de serviços essenciais, conforme Planos de Trabalho encaminhadosà Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec).
São R$ 10 milhões para cada um dos seguintes estados: Ceará,Paraíba, Pernambuco,Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais. A autorização para o repasse de recursos faz parte das transferências obrigatórias da União aos municípios com reconhecimento pela Sedec de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Bolsa Estiagem – O Ministério da Integração Nacional publicou também nesta quinta-feira, os critérios de elegibilidade para determinação das famílias beneficiárias do Auxílio Emergencial Financeiro. O Bolsa Estiagem é um auxílio de R$ 400 a ser pago em parcelas mensais de até R$ 80.
O pagamento do benefício será efetuado pelo Governo Federal ao beneficiário por intermédio de um agente pagador a ser definido pelo Comitê Gestor Interministerial. As informações sobre os repasses de recursos serão disponibilizadas no Portal da Transparência.
Os critérios para adesão das famílias são:
· Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública, cujo reconhecimento pelo Poder Executivo Federal tenha ocorrido entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2012;
· Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;
Possuir renda familiar mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, em conformidade com a Lei 10.954/2004;
Possuir renda familiar mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, em conformidade com a Lei 10.954/2004;
· Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
· Não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/ 2012.
O Bolsa Estiagem é um mecanismo interministerial que conta com investimento do Ministério da Integração Nacional e apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social para reduzir as consequências da seca no Nordeste. A medida faz parte do pacote de ações anunciadas pelo governo federal no dia 23 de abril, em Aracaju (SE).
João Bonetto