O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, na noite de segunda-feira (09), a Medida Provisória 615/13, que concede subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste e aos usineiros na produção de etanol combustível.
O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE), que participou da comissão mista que tratou da MP, explica que os produtores receberão diretamente, ou por meio de suas cooperativas, a subvenção de R$ 12 por tonelada, limitada a 10 mil toneladas cada um, referente à safra 2011/2012. Já as destilarias de etanol receberão R$ 0,20 por litro de combustível efetivamente produzido e comercializado na safra passada. A extensão do benefício aos produtores das demais regiões da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e ao Paraná foi excluída da pauta.
Com a subvenção a estimativa é de beneficiar 18 mil produtores afetados pela estiagem, ao custo de R$ 122,2 milhões. A previsão é de R$ 393,5 milhões, considerando volume de 1,9 bilhão de litros, com desembolsos em 2013 e em 2014. Outros R$ 47,7 milhões serão gastos com a isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre essas subvenções em 2013. Para receberem as subvenções, tanto o produtor quanto o usineiro não precisarão comprovar regularidade fiscal com a União. O recebimento poderá ocorrer ainda por meio de cooperativas ou sindicatos do setor.
Além da subvenção, a MP também autoriza o financiamento, com equalização da taxa de juros, para a renovação e a implantação de canaviais. O objetivo é aumentar a produtividade da lavoura brasileira de cana-de-açúcar e reduzir a ociosidade industrial da produção de açúcar e etanol. O impacto orçamentário desse estímulo é estimado em R$ 333,9 milhões, dos quais R$ 53,2 milhões em 2014 e R$ 80,5 milhões em 2015.
A MP, agora, será encaminhada para votação no Senado.