Líder do governo diz que Congresso não votará Orçamento nesta terça

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O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (18) ao G1 que o Congresso não irá votar nesta terça (19) a proposta do Orçamento da União para 2013. Os líderes da base aliada irão se reunir no final da tarde desta segunda com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir um novo cronograma de votação do projeto.
“Nesta terça [19], com certeza (não haverá votação do Orçamento). Temos interesse de votar, agora, o pior dos mundos é votar e depois haver questionamentos. Venha de onde vier”, disse Chinaglia
A votação do projeto orçamentário havia sido convocada para esta terça (19) pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), antes dos parlamentares entrarem no recesso de carnaval. No entanto, por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo decidiu recuar, pedindo o adiamento da análise do Orçamento.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, manifestou, na última semana, preocupação de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possam concluir que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação devem paralisar toda a pauta do Congresso, o que tornaria a votação do Orçamento inconstitucional.
Em dezembro, o ministro Luiz Fux, do STF, havia determinado que os vetos presidenciais ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo só poderiam ser analisados pelos parlamentares depois que o Congresso votasse os vetos que estão pendentes na pauta da Casa. A visão dentro do governo é de que a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux pode gerar uma insegurança jurídica em torno do Orçamento, já que pode surgir o entendimento de que nenhuma matéria deve ser votada antes de o Congresso analisar os vetos na fila.
Na manhã desta terça, o gabinete da ministra Ideli Salvatti convocou os líderes da base aliada para tratar do tema no Planalto. Às 17h, a ministra irá se reunir com os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.
Uma hora e meia mais tarde, Ideli irá ampliar a conversa sobre a votação do Orçamento com o chefe da AGU e cinco líderes de bancadas. Serão recebidos no Planalto, além de Adams, o deputado Eduardo Cunha (líder do PMDB na Câmara), o deputado José Guimarães (líder do PT na Câmara), o senador Eunício Oliveira (líder do PMDB no Senado), o senador Wellington Dias (líder do PT no Senado) e o senador Gim Argello (líder do PTB no Senado).
Fonte: g1.com

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