Ministério Público encaminha ao Prefeito do Municipio de Cabrobó Recomendação nº 008/2013

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Dr. Julio Cesar Cavalcanti Elhimas Promotor de Justiça da Comarca de Cabrobó, encaminha nesta sexta feira recomendação de nº 008/2013 ao Prefeito do Municipio Dr. Auricélio. O objeto da recomendação é a contratação de pessoas em caráter, temporários, simplificados ou minicontratos. O Promotor ainda recomenda ainda o total cumprimento da Lei de responsabilidade fiscal.
Recomendação nº 008/2013
Considerando que os Tribunais Superiores já pacificaram o entendimento de que o candidato aprovado dentro ou fora do numero de vagas e, concursos públicos têm direito subjetivos a nomeação, quando a administração publica celebra contratos temporários, contratos simplificados ou minicontratos em detrimentos da nomeação dos aprovados no concurso.
Resolve, recomendar ao Prefeito do Municipio de Cabrobó, que se abstenha de realizar contratos temporários, simplificados, minicontratos ou qualquer outro vinculo precário, para o exercicio dos cargos em que haja candidato aprovado dentro ou fora do numero de vagas ofertadas no ultimo concurso público realizado na cidade de Cabrobó/PE. Que no prazo de 60 (sessenta) dias substituta todos os contratos temporários, simplificados, minicontratos ou qualquer outro vinculo precário, por candidatos aprovados dentro ou fora do alcance do numero de vagas ofertadas no ultimo concurso público de Cabrobó/PE. Que em caso de alcance do limite prudencial previsto na Lei de responsabilidade fiscal, Lei complementar nº 101/2000, que o Sr. Prefeito de Cabrobó/PE adote as medidas previstas na própria legislação para adequação da despesas.

11 COMENTÁRIOS

  1. Muito louvável e pertinente a recomendação do Promotor Dr. Julio César, visto que existem candidatos aprovados dentro do número de vagas e que ainda não foram convocados pela administração municipal. Espero que depois dessa recomendação o prefeito Sr. Auricélio Torres se sensibilize e acate essa medida proposta pelo Promotor.
    Sou um dos 6 aprovados no cargo de auxiliar administrativo para a Secretaria de Educação e aguardo ansiosamente pela convocação, assim como os demais aprovados e classificados, que estudaram e se esforçaram para alcançar tal objetivo que é passar num concurso.

  2. Isso é coisa do bicho ruim!! Arrrmada dos 600 mili cão! Coisa do DEMO! kkkkkkkkkkkk Assim o camarada se arrebenta de vezz!! Cabrobó já tá parecendo cidade turistica de tanta gente de fora pra assumir vaga no concurso!! Rapaz… Que presente foi esse deixado pelo grande ex-prefeito?? kkkkkkkkkkkk

    • Ownnn aloprado! Não existe critica nenhuma em dizer que cabrobó está parecendo cidade tuistica até porque se gente de Manaus fez concurso no Rio grande do sul ou em Cabrobó e passou é porque é mais competente do que os concorrentes locais. A critica é em cima da situação de ter que cumprir a lei e deixar os apadrinhados de fora ou você aca que sem a pressão do MP os classificados que residem no Acre iam ser chamados?

  3. É de grande relevância esta recomendação do Excelentíssimo Senhor Promotor,pois todos os aprovados no concurso devem ser convocados, uma vez que as vagas estão contidas no edital e esses aprovados no número de vagas estipulados no edital tem o direito subjetivo sim de serem convocados, direito esse já deferido aos candidatos de concurso público pelo STF. E aos classificados,havendo vagas, esses tem o direito também de serem convocados. Não é justo o candidato se preparar para serem aprovados e estando dentro do número de vagas descritos no edital não serem chamados. Nós que passamos no número de vagas do edital, estamos pedindo ao guardião de nossos direitos, o MP, que mantenha firme na sua posição para que todos os aprovados dentro das vagas e fora sejam convocados para assumir a vaga que por ele foi alcançada. Desta forma o Excelentíssimo senhor prefeito DR. AURICÉLIO trabalhando por esta direção irá fazer um bom trabalho na administração pública e cumprir com a lei através dos cinco princípios que norteiam a administração, digo:
    LEGALIDADE,IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE,E EFICIÊNCIA. Aguardo ansioso a minha convocação.
    Att: Candidato aprovado dentro do número de vagas.

  4. Voces que fizeram o concurso,quando leram o edital sabiam que o prefeito tem dois anos para chamar os aprovados, e prorrogar por mais dois anos,e não os classificados OBRIGATORIAMENTE,e auricelio já chamaou mais de 50% dos aprovados,e vai chamando a medida que for precisando, pois quer chamar e ter dinheiro para pagar,pois quem trabalha quer receber, e não precisa promotor recomendar nada não,que ee não tem poder de mandar em nada não,ele pode RECOMENDAR,mais MANDAR NUNCa,agora Cabrobó viciada em os empregos na Prefeitura serem preenchidos por pessoas com apadrinhamento politico,não estudaram,e o pessoal de fora vieram e passaram,isso é um paiz democratico,e assume quem temm melhor classificação,,irresponsavel foi o exprefeito que por recomendação do tribunal de contas esse concurso era para ser feito no inicio do ano de 2012 e ele fez no fim de 2012,contrarando a determinaçaõ do Tribunal,e voces que não passaram no concurso,e perderam seus empregos,culpem Eudes e não Auricelio,este apenas está cumprindo o que já encontrou feito,ou seja o mal feito concurso.

  5. Amigo dos 600 mil cães, não sei quem você é mas tenho certeza que mama na teta do governo de cabrobó, pra você que não sabe existe poucos maneira de entra no serviço publico pela porta da frente, o que não é seu caso. Nos não estamos tomando nada de ninguém apenas fazendo nosso papel legal na sociedade, quando o governo nos dar educação não e pra fazer um favor é pra gente conseguir nosso espaço profissional. da forma que estamos fazendo, OK. Só um detalha eu sou cabroboensenato, e todas as gerações da minha família só nao nasceram em cabrobo porque na época não existia nem o município imagene hospital.

  6. Jose cavalcanti,não sou partidario nem defensor de prefeito,agora,não sou burro e sou realista e gosto da verdade que doeu em voce,então deve ser mais um que queria entrar pela janela,ou seja,esperando um politio para lhe colocar,culpe Eudes que fez o concurso,e não queira que Auricelio faça a coisa errada para no futuro esta encencado com a jistiça.

  7. Amigo do 600 mil cães eu admiro você mas só por não ser partidário dessa politica vergonhosa de cabrobó, Não sei si você entendeu mais eu entrei pela porta da frente passei no concurso só falta toma posse pra ser servidor publico de fato e de direito, eu não preciso pedir favor a ninguém apesar de ser dos cavalcanti (uma das principais família politica da região) eu tenho carater e não vou me humilhar a ninguém atras de favor, também não sou defensor de Eudes mas quem faz concurso não é o prefeito é o tribunal de contas do estado você sabia.

  8. Eita pessoal que gosta de brigar… Nada é culpa de ninguém. A lei existe para ser seguida. O promotor sabe o que faz pois está embasado em leis. Não existe isso de querer prejudicar este ou aquele.

  9. O mais interessante é que a remomendação não foi levado em conta, pois existem muitos aprovados no concurso que não foram convocados enquanto que os contratados estão lá dentro!!!!

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