Nota: Suposto crime de Robson está prescrito e não houve dano ao povo de Lagoa Grande‏

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robson amorim condenado

Em relação às noticias veiculadas  com relação ao secretário de Governo de Lagoa Grande Sr. Robson Amorim, por meio desta nota,  esclarecemos alguns fatos diante da decisão da Justiça Federal publicada na data de 08 de Novembro de 2013:

Foi publicada decisão da Justiça Federal em ação movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Lagoa Grande Robson Amorim. A irregularidade apontada e causadora da ação, foi o fato de que houve atraso por parte do ex-gestor para prestar contas de um convênio junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, no ano de 2008, ultimo ano da sua gestão frente à Prefeitura do Município de Lagoa Grande.

Diante tais fatos, Robson Amorim esclarece que provou a prestação de contas do convênio, porém, fora do prazo, por circunstâncias alheia a sua vontade.

Por conta disto houve  sua condenação em três meses de restrição de direitos. Ocorre que o suposto crime encontra-se PRESCRITO, pois a pena de restrição de direitos por três meses prescreve em dois anos, segundo a lei vigente em 2008.

Desta forma, informa ainda o ex-prefeito, que sua assessoria jurídica estará dando entrada no recurso pedindo o reconhecimento da ocorrência da prescrição.

Por oportuno, esclareça-se que o objeto da ação trata da Prestação de Contas da Casa de Farinha do Município de Lagoa Grande, devendo salientar que tal projeto foi concluído e entregue dentro dos prazos previstos para a população do Município.

Por esses motivos, se torna imperioso salientar que, diferente de outros gestores que já comandaram os rumos de nossa Cidade e foram condenados civil e criminalmente por atos ilegais praticados em suas gestões, o ato do Sr. Robson Amorim não foi nem de apropriação de verbas públicas ou muito menos de atos causadores de danos ao erário público do Município de Lagoa Grande.

Atenciosamente,

José Robson Ramos Amorim.

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