O Plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (26) a medida provisória que criou o Pnaic (Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa), que prevê uma série de ações envolvendo União, Estados e municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública de ensino até os 8 anos de idade até 2022. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na votação de hoje foi rejeitada por 38 votos a 24, com uma abstenção, uma emenda apresentada por senadores de oposição que defendia a meta de alfabetização aos 6 anos de idade. A base de apoio do governo defendeu que o pacto deveria considerar a realidade de regiões pobres do país que estão atrasadas e não conseguiriam alcançar uma meta mais ambiciosa.
Durante o debate, senadores mencionaram que a meta de 6 anos pode ser incluída no PNE (Plano Nacional de Educação), que estabelecerá 20 metas para a educação brasileira na próxima década e ainda em tramitação no Senado (PLC 103/2012).
O Pnaic prevê o apoio do governo federal para financiar a formação continuada dos professores; as bolsas oferecidas aos profissionais e outras atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos do pacto. A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 3 bilhões até 2014.